O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu esta sexta-feira que a redução de IRS prometida pelo Governo é “mais ambiciosa” do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros. Este foi um dos temas em destaque na entrevista à RTP, na qual Miranda Sarmento explicou que a redução do IRS proposta pela AD se aplica a rendimentos de 2024 e vai refletir-se já na retenção na fonte. O governante também se pronunciou sobre a TAP, recusando prefere uma privatização total ou parcial, e afirmou que o mercado de trabalho responde à subida do salário mínimo para 1.000 euros que faz parte do programa do partido.

Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento começou por clarificar que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e já em vigor.

Confrontado com o facto de o “mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros, Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alívio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu executivo o “mérito” da medida.

O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes”, afirmou.

Sobre o valor exato de redução adicional que está em causa — face às medidas já inseridas no OE2024 de atualização dos escalões, redução de taxas e subida do mínimo de existência — Miranda Sarmento referiu que a medida ainda está a ser calibrada e que “será mais do que 200 milhões de euros”, sem precisar.

Perante a insistência do jornalista de que a maior parte da redução do IRS já está contida no OE2024 (aprovado pela maioria do PS), o ministro sublinhou que a do atual Governo é “mais ambiciosa” e que já tinha sido apresentada pelo PSD no verão e levada a votos no parlamento antes do OE, tendo sido chumbada.

No seu programa de Governo, a AD prevê a redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão de rendimento coletável (ou seja, o rendimento bruto subtraído de 4.104 euros ou do total dos descontos para a Segurança Social se superiores) através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023.

Na prática apenas o escalão de rendimentos mais elevado não tem uma redução da taxa, ainda que os contribuintes que atingem este patamar beneficiem das reduções dos escalões anteriores devido ao caráter progressivo do imposto. Estas reduções incidem sobre as taxas em vigor em 2023 e não sobre as que entraram em vigor em janeiro deste ano (com o Orçamento do Estado para 2024) que já contêm uma redução (face às de 2023) até ao 5.º escalão.

Miranda Sarmento disse ainda que o modelo de IRS Jovem que o Governo quer criar apenas terá em comum com o que atualmente vigora a isenção total de imposto no primeiro ano de trabalho. “A nossa proposta é para os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”, disse, precisando que abrange todos os jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações literárias. Esses jovens, disse, “pagarão um terço de IRS daquilo que pagam hoje”, acrescentando que o regime se aplica quer comecem a trabalhar aos 18 ou 20 anos de idade.

Redução do IRS aplica-se a rendimentos de 2024 e vai refletir-se já na retenção na fonte

O ministro das Finanças disse ainda que a redução das taxas que incidem sobre os escalões do IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos em 2024 e que a medida será refletida nas tabelas de retenção. “[A redução das taxas] aplica-se a todos os rendimentos do ano”, precisou Miranda Sarmento, sublinhando que o que conta para efeitos de liquidação do imposto é a taxa em vigor a 31 de dezembro do ano.

Este desagravamento em sede de IRS que o Governo quer aprovar já na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana vai ser refletida de imediato nas tabelas de retenção na fonte. “As pessoas vão sentir este desagravamento já nas tabelas de retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no parlamento e depois na liquidação”, afirmou.

Tratando-se de uma questão fiscal, a proposta que o Conselho de Ministros aprovar terá de ser remetida para o parlamento para apreciação e votação.

Preferência na privatização da TAP é a defesa do interesse público

Durante a entrevista também foi abordado o tema da TAP. Miranda Sarmento recusou dizer se prefere uma privatização total ou parcial, referindo que quer uma solução “que defenda o interesse público”. “Nesse aspeto sou agnóstico. A minha preferência é a que possa defender o interesse público e isso passa por duas coisas”: a manutenção do hub de Lisboa e procurar ter o maior encaixe financeiro que permita recuperar o total ou a maior parte da injeção de 3,2 mil milhões de euros na TAP, disse Miranda Sarmento.

O ministro lembrou que a decisão sobre a privatização da companhia aérea é algo que tem de ser aprovado em Conselho de Ministros, e que num processo destes estabelecer prazos e condições a priori “é condicionar o Governo naquilo que é uma negociação difícil”.

Notando que há três interessados na privatização da TAP e que isso é diferente de ter “10 ou 20 interessados”, precisou que, “quanto menos condicionado estiver o Governo, mais grau de liberdade terá para conseguir aqueles dois objetivos”.

Mercado de trabalho responde à subida do salário mínimo para 1.000 euros

Sobre a evolução do salário mínimo, Miranda Sarmento sublinhou que deve acompanhar “preferencialmente” a inflação e produtividade, notando que as condições do mercado de trabalho permitem aumentá-lo para os 1.000 euros até 2028. É uma meta do Programa do Governo que já tinha sido avançada pela AD durante a campanha eleitoral.

Questionado sobre se esta meta estaria em risco caso a inflação e a produtividade não suportassem a subida para aquele valor até 2028, o ministro referiu que o alinhamento pelos indicadores da inflação e produtividade é numa perspetiva de longo prazo, sendo que o patamar dos 1.000 euros está alinhado com as previsões do Governo.

“O que dizemos é que preferencialmente a evolução do salário mínimo ao longo do tempo — e estou a falar no longo prazo — deve acompanhar a produtividade e a inflação, mas face às condições atuais do mercado de trabalho, à data de hoje, temos o compromisso de o colocar nos 1.000 euros em 2028, o que está alinhado com as nossas previsões”, referiu o ministro.

Miranda Sarmento admitiu que, mesmo que se venha a verificar alguma diferença face às projeções, haverá forma de acomodar aquela subida, porque o “mercado de trabalho hoje responde a esses aumentos do salário mínimo”. O tema tem de ser sempre discutido antes com os parceiros sociais em sede de Concertação Social.