A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe um aumento das tarifas de acesso às redes que, no caso dos valores cobrados na fatura das famílias de mais de 50% face ao valor atualmente em vigor para a baixa tensão.
Esta revisão extraordinária das tarifas reguladas, para entrar em vigor em junho, não irá implicar um aumento do preço final a pagar pelos clientes deste mercado. Isto porque a descida dos preços da energia nos mercados grossistas permite compensar o efeito do aumento das tarifas de acesso.
Em comunicado, a ERSE indica que a proposta de atualização tarifária terá um efeito residual no valor final da tarifa regulada, de menos 0,1%, a partir de junho para um universo de cerca de 900 mil consumidores do serviço universal.
Mas este aumento extraordinário das tarifas de acesso terá de ser repercutido pelos comercializadores e irá chegar a todos os consumidores finais. No entanto, e considerando que a maioria das elétricas está a anunciar, ou já concretizou, descidas por causa da forte baixa dos preços da energia, o aumento da parte da fatura que diz respeito às tarifas de acesso vai, na prática, limitar a dimensão das descidas previstas.
EDP Comercial anuncia descidas médias de 7% na fatura da luz partir de junho
A revisão extraordinária de tarifas proposta pelo regulador é justificada pelo facto de os preços de energia no Mibel terem sido, em média, de 44,4 euros, cerca de metade dos 88,3 euros por MWh (megawatt hora) previstos pela ERSE para o cálculo das tarifas em 2024.
“Esta diferença de preços obriga a uma atualização dos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral (CIEG), associados a produtores de eletricidade com remunerações garantidas, cujo diferencial de custo repercutido nas tarifas de acesso às redes é superior ao inicialmente estimado para 2024, conduzindo, como tal, a tarifas de acesso às redes superiores às que vigoram”.
A diferença é relativa apenas ao primeiro trimestre do ano e não inclui ainda o efeito dos preços zero ou até negativos que se registaram em abril.
O regulador propõe aumentos em todos os níveis de tensão, das famílias até aos grandes consumidores.
Proposta de evolução das tarifas de acesso para 1 de junho
Esta revisão extraordinária surge da necessidade de compensar um desvio desses custos no valor de 945 milhões de euros face ao previsto no final do ano passado. Esse desvio resulta do custo da produção que tem contratos de remuneração garantida — sobretudo parques eólicos — face ao preço do mercado. Estes custos são suportados nas tarifas de acesso pagas por todos os consumidores de eletricidade, mas representam uma parte da fatura.
“Se o preço no mercado grossista estiver abaixo do valor da remuneração garantida aos produtores renováveis e cogeração, o diferencial é pago aos produtores, gerando um sobrecusto para o sistema elétrico nacional que é pago por todos os consumidores. Quando se verifica o contrário, ou seja, quando os preços no mercado grossista são superiores aos preços da produção com remuneração garantida, há um sobreganho que reverte para os consumidores através das tarifas de Acesso às Redes (situação que ocorreu em 2022 e 2023), beneficiando a fatura final”.
O regulador assinala ainda que apesar desta nova subida das tarifas de acesso, a terceira no espaço de um ano, estas tarifas ainda estão a níveis inferiores aos registados em 2020 e 2021.
No documento de perguntas e respostas, o regulador sinaliza também que “face à recorrente volatilidade de preços registada no último ano, que motivou o aumento da dívida tarifária em 2024, a ERSE vai aperfeiçoar o mecanismo de revisão trimestral das tarifas, de modo a permitir ajustar, em simultâneo e de forma automática, as tarifas de energia e as tarifas de acesso às redes”.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia refere que respeita “o princípio de independência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mantém o compromisso com a execução de políticas públicas que conduzam à redução da fatura da energia das famílias e das empresas.”
E acrescenta que “acompanha, com atenção, a preocupação demonstrada pelos consumidores portugueses, relativamente às notícias dos últimos dias, que resultam de decisões tomadas pelo Governo anterior, no quadro da política energética”. Será uma referência ao impacto que o financiamento da tarifa social terá na fatura final dos consumidores de energia, na sequência de legislação aprovada no ano passado e por imposição da Comissão Europeia que acolheu a queixa da EDP relativa ao financiamento do desconto para clientes vulneráveis. No anterior modelo a fatura era totalmente paga pelas produtoras de eletricidade.
Atualizado às 11h50 com comunicado do Ministério do Ambiente e Energia.
