A Assembleia da República vota nesta sexta-feira, em plenário, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Global Media Group, proposta pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda (BE).

O BE defende a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no âmbito da reestruturação acionista do grupo.

Para o BE, o tempo entre as primeiras notícias do negócio e a ação da ERC “deixou claro que o processo em curso consistia, sob as mais variadas formas, num risco real não apenas para o dever de transparência, mas também de liberdade e pluralismo de expressão”, bem como para a salvaguarda da independência editorial face aos poderes económico e político.

Já o PAN quer a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao processo de alteração da propriedade do grupo envolvendo o World Opportunity Fund.

Na iniciativa, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, referiu que esta comissão deverá funcionar pelo máximo de 120 dias, com o objetivo de avaliar os atos de gestão do grupo, o processo de alteração da propriedade, apurar os proprietários do World Opportunity Fund, avaliar a atuação da ERC e o negócio, que não foi concluído, de venda ao Estado das participações da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa.

O plenário está agendado para as 10h30.

Nem o PAN nem o BE têm deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com caráter obrigatório, sendo para tal necessários um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.

A ERC declarou pela primeira vez, desde que a Lei entrou em vigor em 2015, a falta de transparência de titularidade numa empresa de media com o World Opportunity Fund (WOF), acionista da Global Media.

Em 19 de março, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu “como verificada” a “falta de transparência” do fundo WOF, confirmando o projeto de deliberação aprovado em 15 de fevereiro.

Neste processo está em causa a titularidade da participação de 51% do capital social da Páginas Civilizadas, detida pelo WOF, que por esta via detém uma participação indireta de 25,628% na Global Media (GMG).