Os bancos vão deixar de poder cobrar mais comissões pelas transferências imediatas do que pelas normais (que são obrigatoriamente gratuitas se forem usadas Caixas Multibanco). As transferências imediatas são uma tecnologia que já está disponível mas pela qual são cobrados custos que estarão a contribuir para atrasar a adoção desta prática em Portugal (que está abaixo da média europeia). Graças a um novo regulamento europeu, a partir do início do próximo ano, as transferências imediatas devem passar a ser a norma e não a exceção.
Um novo regulamento europeu vai massificar, a partir de 9 de janeiro de 2025, as transferências imediatas gratuitas nos bancos europeus, incluindo os portugueses, substituindo as transferências tradicionais que demoram um dia útil (ou mais) a chegarem à conta do destinatário.
A partir dessa data, todos os bancos terão de ter capacidade de receber transferências imediatas. Neste momento, a tecnologia que só existe em cerca de metade dos bancos a atuar no País (embora a maioria dos principais bancos disponibilize essa opção). Porém, optar pela transferência imediata normalmente envolve uma comissão que, normalmente, oscila entre os 0,50 euros e os 2,50 euros, conforme os preçários de cada banco.
Se na zona euro, em média, 15,5% das transferências são imediatas, em Portugal essa percentagem ronda os 5,2% – uma realidade que deverá mudar assim que forem equiparadas as comissões. Em rigor, o regulamento define que os bancos não irão poder ter preçários diferenciados para transferências normais e imediatas. Ou seja, sendo as normais tendencialmente gratuitas (desde que se usem Caixas Multibanco), isso significa que os bancos devem fazer as transferências imediatas também de forma gratuita.
Em Portugal é proibido cobrar-se comissões pelas transferências normais feitas usando uma Caixa ATM, vulgo Caixas Multibanco. Porém, os bancos podem cobrar comissões se forem usados canais como o homebanking ou o atendimento presencial. Alguns bancos, porém, não cobram por essas transferências (normais) nos casos em que os clientes têm as chamadas contas-pacote, que envolvem um pagamento mensal ao banco.
Esta é uma das novidades que vão chegar aos pagamentos em Portugal, nos próximos tempos. Já nas próximas semanas os clientes bancários vão poder pesquisar pelo número de telemóvel (do destinatário) quando quiserem fazer uma transferência, graças a uma nova plataforma criada pelo Banco de Portugal – cujo nome só será revelado nas próximas semanas – e que os bancos terão de disponibilizar neste verão.
Outra funcionalidade que vai entrar em vigor brevemente, já a 20 de maio (sem período de adaptação), é o serviço de confirmação do destinatário em todos os canais incluindo apps e homebanking.
Portugueses fizeram mais pagamentos em 2023
O Banco de Portugal publicou, nesta quinta-feira, o Relatório dos Sistemas de Pagamentos, onde se diz que em 2023 os portugueses fizeram mais pagamentos em relação a 2022. Por dia foram realizados, em média, 11,6 milhões de pagamentos de retalho, no valor de dois mil milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal.
Os instrumentos de pagamento eletrónicos continuaram a ser os preferidos dos consumidores em Portugal, segundo o supervisor, que indica que apesar das comissões que (ainda) se cobram) o maior crescimento foi o das transferências imediatas. Estas aumentaram 33,0% em quantidade e 38,0% em valor relativamente a 2022, “apesar de continuarem a ter um peso diminuto no total de operações”, diz o Banco de Portugal.
Os cartões mantiveram-se como o meio de pagamento mais utilizado no dia a dia, e o contactless representou mais de metade (53%) das compras com cartão. O Banco de Portugal indica que o recurso ao contactless nos pagamentos com cartão continuou a crescer, 31,1% em número e 32,7% em valor. O mesmo aconteceu com as compras online com cartão, que aumentaram 35,3% e 33,7%, respetivamente.
“Os níveis de fraude na utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos em Portugal permaneceram muito reduzidos”, afirma o supervisor.
