O presidente da Assembleia da República marcou para 15 de maio o debate de urgência pedido pelo Chega sobre indemnizações às ex-colónias por ser a “data mais próxima possível” tendo em conta “constrangimentos de agenda e limitações regimentais”.
Num despacho de José Pedro Aguiar-Branco a que a agência Lusa teve acesso, é referido que a conferência de líderes parlamentares extraordinária reuniu-se na quinta-feira para decidir o agendamento pedido pelo Chega “sobre a situação provocada pelas declarações do senhor Presidente da República em relação à reparação histórica às províncias ultramarinas”.
Segundo o presidente do parlamento, foi necessário tomar uma decisão tendo em conta “a ausência de consenso” e a impossibilidade de agendar uma reunião plenária extraordinária para a tarde desta sexta-feira devido à antecedência regimental mínima de 24 horas, não sendo possível agendar para 6 e 7 de maio por causa das jornadas parlamentares do BE, para 10 de maio devido ao congresso do Livre e para 13 e 14 de maio face à realização das jornadas parlamentares da IL.
Aguiar-Branco decidiu “deferir o requerido do grupo parlamentar do Chega e proceder ao agendamento do debate de urgência para a manhã do dia 15 de maio, às 10h00“.
Segundo o presidente do parlamento, é “a data mais próxima possível que permite acomodar o pretendido pelo grupo parlamentar requerente ao que foi deliberado, por maioria, em Conferência de Líderes, dentro dos constrangimentos de agenda e as limitações regimentais”.
Na quinta-feira, o Chega insistiu na marcação deste debate, tendo o presidente da Assembleia da República ficado de tomar uma decisão “nas próximas horas”.
Em declarações aos jornalistas após a reunião extraordinária da conferência de líderes de quinta-feira, o líder parlamentar do Chega disse ter havido “uma coligação entre todos os partidos contra o debate de urgência” requerido pelo seu partido.
Pedro Pinto considerou que o debate, que o partido queria que agendar para quinta-feira, deveria realizar-se até segunda ou terça-feira e acusou as restantes forças políticas de terem arranjado “mil e uma desculpas para não ser agendado” e de “não terem interesse em realizar este debate”.
Indicando que o presidente da Assembleia da República “ficou de pensar” e tomar uma decisão sobre o assunto, Pedro Pinto apelou “à sensibilidade” de José Pedro Aguiar-Branco e pediu que o Regimento da Assembleia da República seja cumprido.
Também em declarações aos jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes indicou que o parlamento tem “duas semanas consecutivas com agendamentos potestativos para a fixação da ordem do dia” e que está em causa “o exercício de dois direitos regimentais que acabam por conflituar”.
O deputado do PSD indicou que houve “um entendimento largamente maioritário das forças políticas de que havendo debates potestativos para fixação da ordem do dia não é possível aditar novos pontos nem realizar outros debates durante esse dia”, enquanto o Chega entendeu “que os debates de urgência são um direito que se sobrepõe a todos os outros debates”.
Jorge Paulo Oliveira disse também não ser possível a marcação de plenários extraordinários, lembrando que estão agendadas durante a próxima semana jornadas parlamentares e um congresso, pelo que nesses dias não há trabalhos parlamentares.
O deputado indicou também que as “reuniões plenárias, salvo consenso da conferência de líderes, só se podem realizar às quartas e quintas-feiras à tarde e à sexta-feira de manhã”, tendo de ser convocadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
O porta-voz da conferência de líderes já tinha adiantado que a primeira oportunidade para o debate ocorrer após os debates potestativos é o dia 15 de maio, quando está marcado um debate quinzenal com o primeiro-ministro.
