Uma instituição com a situação financeira e a missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não deve continuar a financiar em exclusivo a sociedade que gera o hospital da Cruz Vermelha. Segundo o parecer do conselho de auditoria da Santa Casa às contas de 2023, foi o que aconteceu no ano passado e porque a sócia minoritária nesta empresa, a Parpública, não terá contribuído para o financiamento da instituição. O que é contrariado por fonte oficial da empresa pública ao Observador.
De acordo com o referido parecer, a Santa Casa realizou prestações acessórias à sociedade gestora do hospital de oito milhões de euros em 2022 e de 6,1 milhões de euros no ano passado, tendo ainda prestado garantias (através de cartas conforto) aos empréstimos da Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha no montante de 13,8 milhões de euros até ao final do ano passado. Números que traduzem o compromisso financeiro assumido pela Santa Casa desde que comprou no final de 2020 a participação de 55% da Cruz Vermelha na gestora do hospital.
Segundo o conselho de auditoria, órgão que fiscaliza as contas da Santa Casa, a “manutenção pela SCML, em exclusivo, das condições de financiamento do HCVP — Hospital da Cruz Vermelha (sem a participação da Parpública) configura o agravamento de uma situação que a própria SCML classifica de ‘participações na área de saúde não sustentadas em avaliações e estratégias racionais, claras e sustentáveis, com especial relevância na aquisição” de 55% da referida sociedade gestora.
Alerta ainda este órgão que “o objeto e a situação financeira da SCML não permitem que suporte responsabilidades que são do Estado/Parpública, porquanto a manter esse financiamento está a adensar a referida falta de racionalidade dessa participação, situação suscetível de questionar a robustês a pressões exógenas e a não se afastar da sua missão”. E aconselha a Santa Casa a “rever a relação com a Parpública, enquanto acionistas da CVP — Sociedade de Gestão Hospitalar, designadamente cessar as operações financeiras até ao equilíbrio das respetivas participações naquela entidade, ou seja, exigir o equilíbrio das responsabilidades inerentes a cada um dos acionistas”.
Ao Observador, fonte oficial da Parpública reafirma “que os apoios concedidos à Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha (CVP SGH), nos anos de 2022 e 2023, foram na proporção do capital de cada um dos acionistas, a saber 55% pela SCML e 45% pela Parpública, não correspondendo à verdade que a Santa Casa da Misericórdia tenha assegurado em exclusivo o financiamento do Hospital da Cruz Vermelha sem a participação da Parpública.”
O relatório e contas de 2022 da Parpública revela que a empresa participou num reforço de capital da sociedade gestora no total de 14 milhões de euros (com mais de seis milhões de euros). Mas não há indicações de valores mais recentes (as contas de 2023 ainda não foram divulgadas). A Parpública já era acionista minoritária da gestora do hospital quando a Cruz Vermelha era a principal acionista e manifestou reservas e preocupação sobre a falta de orientação estratégica e o agravamento da condição financeira da unidade hospitalar.
Edmundo Martinho confirmou esta semana no Parlamento que foi abordado pela Cruz Vermelha para comprar a sua posição, tendo discutido o tema com a tutela. O ex-provedor manifestou a convicção de que este hospital de referência não devia ir para o setor privado nem fechar, mas sim ser mantido na esfera pública ou no setor social. E afirmou que a sociedade gestora está a funcionar com resultados positivos. “Há muito para recuperar, mas a expectativa é que essa recuperação possa ser feita em dois anos”.
O conselho de auditoria lembra que a gestora do Hospital da Cruz Vermelha teve prejuízos de 4,1 milhões de euros no ano passado (uma redução de 26% face a 2022) e que a Santa Casa já teve de reconhecer uma perda de 2,5 milhões de euros nas contas para esta participação. Destaca contudo como positiva a intenção de venda da participação maioritária sinalizada pela gestão da ex-provedora Ana Jorge, mas cuja operacionalização poderá estar comprometida pela exoneração da administração da SCML.
