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O PS entregou esta segunda-feira uma proposta para alargar a estudantes deslocados da classe média o apoio ao alojamento estudantil e vai avançar com a iniciativa para baixar o IVA da eletricidade com o objetivo de combater a pobreza energética.
Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte oficial do PS, o partido agendou para dia 24 o debate sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética, no qual será debatido o seu projeto de lei, enquanto a iniciativa do alojamento estudantil será arrastada para o debate marcado pelo BE para dia 22 intitulado “Vida boa: casa para morar e tempo para viver”.
Com estes dois projetos, o PS completa as cinco medidas que foram anunciadas pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no início de abril durante o debate do programa de Governo do PSD/CDS-PP.
O projeto de lei para aprovar o “regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS” deu esta segunda-feira entrada no parlamento.
Segundo fonte do PS, com este projeto, os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS passam a poder requer o alojamento nas residências universitárias e a beneficiar do complemento de alojamento, que será maior caso não tenham vaga nas residências.
O objetivo dos socialistas é que o atual regime em vigor para bolseiros possa ser alargado a estudantes de famílias da classe média, estimando que esta medida tenha um impacto orçamental de 11 milhões de euros, segundo as contas do cenário macroeconómico do programa eleitoral.
Além de aliviar as famílias da classe média, a mesma fonte do PS considera que esta medida é responsável e coerente com o aumento da oferta tendo em contas as obras que estão em curso em todo o país no Plano Nacional para o Alojamento para no Ensino Superior.
O PS tem como objetivo dar estabilidade a estes apoios e para isso propõe a criação de um regime jurídico-legal, substituindo o que atualmente é definido por despacho.
Já no caso da redução do IVA da eletricidade “para combater a pobreza energética”, segundo oficial do PS, este projeto dará entrada no parlamento na terça-feira.
A iniciativa legislativa vai propor que seja aplicada a taxa reduzida de IVA, ou seja 6%, “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh)”.
Quando anunciou esta medida no parlamento, Pedro Nuno Santos referiu que esta redução chegaria a mais de três milhões de portugueses.
