É o esticar da corda. As bancadas da Aliança Democrática deram por encerradas as negociações e vão forçar a votação da última proposta de redução do IRS. Sociais-democratas e democratas-cristãos obrigam agora PS e Chega a tomarem uma posição sobre a descida do imposto. Em conferência de imprensa, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, atirou a pressão para Pedro Nuno Santos e André Ventura. “Da nossa parte houve um total esforço de aproximação. Não contem com o PSD e CDS para andar a atrasar a baixa de impostos e fazer jogo partidário. Está na hora dos partidos se definirem. É hora de clarificação.”

Segue-se agora um processo político delicado. Na quarta-feira, os partidos decidirão na Comissão de Orçamento e Finanças (onde a AD não tem maioria) se este novo texto conjunto de PSD e CDS será ou não aceite — o que não é cristalino. Se acontecer, o projeto deverá então subir a plenário já na sexta-feira, para votação na generalidade pelos 230 deputados do hemiciclo. Atendendo às declarações públicas dos responsáveis do PS e do Chega não é claro que a proposta da coligação venha a ser aprovada.

Recorde-se que a AD apresentou uma contraproposta para a redução do IRS que prevê uma redução adicional de 0,5 pontos percentuais nos 3.º e 4.º escalões. Para compensar estas alterações face à proposta original do Governo, as bancadas lideradas por Hugo Soares e Paulo Núncio vão mexer menos no 6.º escalão.

Na proposta original, o Governo propunha que o terceiro e quartos tivessem um desagravamento adicional de 0,5 pontos e que o sexto escalão tivesse uma redução de mais três pontos. Assim, depois de reverem a proposta, estes escalões passariam a ter uma redução adicional de 1 ponto percentual cada, que terá depois de ser compensada na alteração do sexto escalão.

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Além disso, a AD quer incluir a atualização automática dos escalões do IRS, que o Governo avalie até à apresentação do Orçamento do Estado para 2025 a possibilidade de indexar o valor das deduções específicas, previstas nos artigos 25.º e 53.º do Código do IRS, ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e que o Governo faça avaliação do alargamento da dedução dos encargos com juros de dívidas relativas a créditos à habitação.

Na já referida conferência de imprensa, a partir da Assembleia da República, Hugo Soares passou em revista todas as tentativas de acordo (falhadas) com as demais bancadas e apontou o dedo à oposição. “Não queremos atrasar mais este processo. Queremos apressar o projeto que temos para baixar os impostos sobre classe média. Da nossa parte houve um total esforço de aproximação”, defendeu o social-democrata.

PS e Chega ameaçam votar contra

Ainda esta segunda-feira, antes da conferência de imprensa da AD, em declarações ao Observador, António Mendonça Mendes, deputado socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, avisou que os socialistas não iriam aprovar a proposta da coligação se os dois partidos insistissem em levar a proposta a votos.

Mais tarde, em comunicado, os socialistas classificaram de “lamentável” a iniciativa da Aliança Democrática e sugeriram que vão continuar a fazer oposição à coligação. “Para o PS, é lamentável a postura de PSD e CDS que, em contraciclo com a boa vontade da Comissão no sentido permitir a continuidade do diálogo também sobre a Proposta de Lei do Governo cujo prazo de discussão já tinha terminado, apresenta agora, formalmente, uma proposta final em Comissão, pedindo aos grupos parlamentares que a subscrevam, embora continue a ser fiscalmente injusta e a não privilegiar a classe média”, apontavam.

Nesse mesmo comunicado, os socialistas garantem “que vão continuar a trabalhar sobre o seu projeto e os demais que ainda continuam em discussão na especialidade — lembrando que o prazo para apresentação de propostas de alteração termina a 31 de maio —, garantindo que o seu objetivo “será sempre reduzir impostos sobre os rendimentos do trabalho ao maior número de famílias de forma justa e progressiva”.

Esta terça-feira, minutos antes da conferência de imprensa da AD, André Ventura aconselhou o Governo a não se precipitar, sugerindo que o Chega se vai opor à proposta. “Não estão reunidas as condições políticas para se fechar este processo do alívio fiscal. Aconselhamos o Governo a não precipitar a redução do IRS para garantir que é possível chegar a um consenso. O Governo começou este processo mal. Se insistir obsessiva e arrogantemente em estabelecer prazos  e em fechar metas então certamente, da nossa parte, isso não irá acontecer”, avisou.

PSD mexe nos escalões mais baixos do IRS e pressiona oposição