A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) recebeu várias queixas e denúncias sobre a prestação de serviços de táxi e de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) nos aeroportos.
O regulador dos transportes contextualiza que as denúncias e reclamações, quer as que lhe chegam diretamente como aquelas que são feitas nos livros de reclamações físico e eletrónico, são “um importante instrumento de monitorização dos mercados” e da “avaliação de desempenho dos operadores e prestadores de serviços”.
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Em comunicado, relata que tem recebido um número crescente de reclamações sobre os serviços de transporte prestados nos aeroportos. No caso dos táxis, as denúncias estão ligadas à cobrança de preço da viagem sem utilização de taxímetro e muito acima do preço praticado. Se ao longo de 2023 a AMT recebeu 28 denúncias sobre a prestação de serviço de táxi no aeroporto, só até este ponto do ano já lhe chegaram outras 23.
Ao mesmo tempo, tem recebido queixas sobre a angariação ilegal de clientes junto dos aeroportos – “por contacto direto com o cliente” – de pessoas que alegam ser operadores e motoristas de TVDE.
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A AMT refere que as queixas têm sido reencaminhadas para as entidades competentes, já que “podem configurar a prática de um crime”. Uma vez que as situações de irregularidades nos aeroportos “continuam a aumentar”, a AMT diz que “não pode deixar de censurar [o aproveitamento] da situação de fragilidade dos turistas e outros utilizadores desses serviços, menos conhecedores das regras de funcionamento em Portugal dos mercados em causa”.
Por isso, o regulador deixa uma série de recomendações à ANA, a gestora dos aeroportos portugueses, nomeadamente para que afixe no interior dos aeroportos, incluindo na zona das chegadas, informação “clara, apelativa e visível” sobre as regras de transportes. Por exemplo, que informe de forma “genérica sobre tarifas, horários, caraterísticas dos veículos, suplementos, emissão de fatura, entre outros, de forma a promover a literacia sobre o transporte em táxi e TVDE, nomeadamente dos cidadãos que chegam aos aeroportos internacionais em Portugal e que são potenciais vítimas das alegadas burlas”.
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A AMT recomenda que sejam incluídos conselhos ligados à verificação do taxímetro (se está ligado desde o início da viagem e que se esteja atento ao valor ao longo da viagem). No caso de não estar a funcionar ou de haver recusa do motorista em ligar o aparelho, é recomendado que não continue a viagem e procure outro táxi. Também aconselha a pedir uma estimativa de preço antes do início da viagem e que se conheça as tarifas locais praticadas.
Nesta sugestão de informação a afixar, recomenda a AMT, também deve constar o lembrete de que se deve pedir e guardar a fatura ou da possibilidade de apresentar reclamações de forma eletrónica ou física.
A AMT recomenda também às associações de operadores de táxi e TVDE a “sensibilização dos seus associados para a situação que se tem vindo a verificar e para a obrigatoriedade de cumprimento das regras aplicáveis”. O regulador dos transportes relembra algumas das coimas para os táxis caso não seja usado o taxímetro ou haja incumprimento do preçário, que pode oscilar entre os 250 e 750 euros e o risco de uma sanção acessória de interdição do exercício da profissão se o motorista for reincidente.
Quanto aos TVDE, a prestação de serviços fora das plataformas eletrónicas, como a Uber e a Bolt, pode representar uma contraordenação entre 5 mil a 15 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
