Depois das críticas feitas às contas públicas por parte de Joaquim Miranda Sarmento depois de ter chegado ao Governo, o ministro das Finanças volta a ter um mês de agravamento do défice em contabilidade pública (diferente da contabilidade nacional que é a que conta para os critérios de Bruxelas e para o apuramento anual do saldo orçamental pelo INE).
Contas certas de Medina tornam-se surpresas desagradáveis para Miranda
Em abril, segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção Geral do Orçamento, o défice agravou-se. Se até final de março o saldo foi negativo em 259 milhões de euros, no final de abril ia já nos 1.939,2 milhões de euros. Um ano antes o saldo era excedentário em 4 mil milhões de euros, ainda que estivesse influenciado pela transferência das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (3.018,3 milhões de euros), transferência que só tem impacto na contabilidade pública.
O saldo primário (sem juros) diminuiu, até final de abril, para 919,3 milhões de euros. E uma rubrica que vai começar a valer para Bruxelas, a despesa primária vai com uma subida de 15,1% para 32.075,2 milhões de euros, mas sem efeitos extraordinários a despesa primárica cresceu 13,6%, enquanto a despesa efetiva subiu 13,4%.
Para o aumento da despesa contribuiu a subida nas transferências (21%), nas despesas com pessoal (8,1%) e na aquisição de bens e serviços (9,3%).
Nas contas até final de abril indica-se um decréscimo da receita efetiva em 4,5%. A receita corrente, ainda assim, cresceu 4,5%, com a receita fiscal a manter-se praticamente ao mesmo nível, mas as contribuições de segurança social subiram 9,9%. O impacto maior na receita efetiva foi ao nível das receitas de capital que caíram 74%. A receita corrente subiu bem menos do que a despesa corrente, que apurou um aumento de 15%, com a despesa com pessoal a disparar 8% — as remunerações subiram 8,2%, os abonos subiram 12% e a segurança social 6,4%. Ainda assim, a subida nas aquisições de bens e serviços (que em termos absolutos representam menos volume que as despesas com pessoal) foi superior à do pessoal, atingindo 9,3%.
Considerando apenas a receita fiscal da administração central, esta diminuiu 0,6%. “Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou uma quebra de 0,6% (-87 milhões de euros) influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-186 milhões de euros em abril de 2023 e 219,2 milhões de euros em abril de 2024). Excluindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,8% (435,2 milhões de euros), em resultado, sobretudo, da evolução do IRC (33,1%, 142,7 milhões de euros), do ISP (12,2%, 116,4 milhões de euros), do IRS (1,7%, 91 milhões de euros) e do IVA (1,2%, 84,5 milhões de euros)”.
O IVA zero em alguns produtos alimentares foi implementado em abril do ano passado, tendo cessado em janeiro deste ano.
Fonte: DGO
Joaquim Miranda Sarmento, assim que chegou ao Governo, divulgou um conjunto de dados para mostrar, segundo disse, que as contas nacionais estavam pior do que o anterior Executivo pretendeu divulgar.
