O PS Amarante acusa a gestão PSD/CDS na câmara municipal de atos com fortes indícios de ilegalidade de contratação em serviços prestados por uma empresa às termas da cidade, mas a autarquia nega a prática de conduta irregular.
“O município incorreu em atos com fortes indícios de ilegalidade de contratação, lesivos para o superior interesse e bom nome de Amarante”, lê-se num comunicado socialista enviado à Lusa.
Os socialistas alegam que no processo “não há assunção de responsabilidades ou transparência” na informação disponibilizada aos vereadores da oposição para escrutinarem o dossier.
A maioria no executivo liderado pelo social-democrata José Luís Gaspar tem um entendimento diferente, negando, num esclarecimento à Lusa, “qualquer conduta irregular” na contratação pública e nos deveres de comunicação e de transparência”.
Neste caso, o PS alega ter tomado conhecimento, em reunião de câmara, do processo judicial que a sociedade Protermas – Gestão e Exploração de Termas, Lda, instaurou ao Município de Amarante para pagamento de serviços prestados e aquisição de produtos para o complexo termal e que nesse âmbito a autarquia vai pagar 375 mil euros à empresa.
Os socialistas questionam a maioria PSD/CDS sobre a forma como foram prestados serviços de tão avultados valores sem contratação, insistindo nas críticas ao modelo de gestão do complexo termal, que consideram “extremamente lesivo para os amarantinos”.
“Desde 2017, este modelo já levou ao pagamento de mais de 1,7 milhões de euros, mais IVA, à sociedade Protermas”, criticam.
A câmara, por seu turno, avançou à Lusa ter sido confrontada com uma ação judicial instaurada pela empresa, pedindo o pagamento de um valor “substancialmente superior” ao montante de 375 mil euros.
Segundo o município, ocorreram divergências de entendimento sobre a inclusão de determinadas prestações nos contratos celebrados com esta empresa desde 2017.
Porém, acrescenta a gestão PSD/CDS, foi possível “lograr um acordo” pelo montante em causa, evitando o risco de uma condenação daqui a alguns anos, “com juros exorbitantes, onerando futuros executivos”.
Indica ainda a maioria que os serviços da empresa cessaram em junho de 2023 e que vigora atualmente um novo modelo de exploração das Termas de Amarante, com gestão direta pela câmara municipal.
