A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que já está a ser desenvolvido trabalho com os conselhos superiores de magistratura para o estabelecimento de um tribunal especializado em imigração e asilo. “É um projeto que está a ser desenvolvido com os conselhos superiores de magistratura e estamos a trabalhar neste momento”, afirmou à Lusa Rita Alarcão Júdice.
“Isto foi uma ideia que surgiu neste plano para o apoio à imigração e também para dar resposta a um aumento do fluxo dos processos que estavam a chegar aos tribunais”, explicou a ministra. A titular da pasta da Justiça falava à Lusa no último dia de visita a Díli (Timor Leste), onde chegou na sexta-feira, para participar nas celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, que foi assinalado sábado em Liquiçá.
A criação deste tribunal especializado consta do Plano de Ação para as Migração, apresentado na semana passada pelo Governo. A ideia já recebeu o apoio do vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Luís Azevedo Mendes, que realçou a sobrecarga sobre os tribunais administrativos com pedidos de intimação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo para regularizar a situação de milhares de imigrantes.
“Nós temos de agrupar isso tudo numa única estrutura jurisdicional, embora mantendo a independência dos tribunais, naturalmente, e dos próprios tribunais administrativos e judiciários, mas queremos fazer uma junção que possa aumentar a eficiência de recursos e de resposta”, explicou Rita Alarcão Júdice.
A ministra salientou que o “processo está em curso”, que o Ministério da Justiça já está a trabalhar com os conselhos superiores de magistratura e que já há “local para instalar o suporte”.
Durante a sua estada em Díli, Rita Alarcão Júdice assinou com o homólogo timorense, Sérgio Hornay, o acordo de atribuição de um terreno pelo Estado timorense para a construção da nova Escola Portuguesa na capital de Timor Leste.
“Tivemos oportunidade de dar um passo muito importante que foi assinatura de um direito de superfície, por 99 anos, para a construção de um nova Escola Portuguesa em Díli, reforçando a importância do ensino da língua portuguesa e que é um investimento que me parece essencial para ser feito em Timor-Leste”, salientou.
