O presidente da Assembleia da República considerou, esta segunda-feira, que os principais desafios exigem consensos e não divisões artificiais no parlamento, num discurso em que salientou que a sua missão será garantir o princípio da liberdade de expressão.

Estas posições foram transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco no discurso de encerramento de uma conferência internacional, intitulada “Proteção de Dados Pessoais: que futuro estamos a construir?” — iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Na sua intervenção, o presidente do parlamento assinalou que o mundo digital “parece cada vez mais vasto, complexo e rico de oportunidades para a cultura, para a democratização do conhecimento, para a economia, para o diálogo social e para a participação cívica”.

“Mas também esconde novos desafios e novas encruzilhadas. Para enfrentar o futuro, precisamos novamente de gerar consensos. Temas que na sociedade são consensuais não devem no parlamento ser foco de divisões mais ou menos artificiais. Nem devem ficar bloqueados por falta de diálogo”, frisou.

Sobre a questão do ciberespaço, em concreto, José Pedro Aguiar-Branco apontou que em Espanha se discute um pacto de Estado para proteger as crianças no uso dos meios digitais e que em França o Governo encomendou um relatório sobre o impacto do computador e do telemóvel na infância.

“Em Portugal, o primeiro contacto com a pornografia acontece, em média, aos onze anos. É cedo, demasiado cedo. Da mesma forma, a discriminação e a desigualdade nos meios digitais. Se há algum dado que todos os estudos revelam é que as famílias mais carenciadas são também as que têm menos literacia digital”, advertiu.

Para o presidente da Assembleia da República, as redes sociais “oferecem novas formas de socialização e de relação, novas oportunidades de diálogo e de organização política e social”.

“As redes podem ser o lugar onde os eleitos e os eleitores se reaproximam. Podem ser o palco onde as instituições recuperam importância e medem o pulso à sociedade. Mas podem ser também um campo aberto à desinformação e ao radicalismo, para o acicatar das fraturas sociais e das incompreensões mútuas, para o colapso de todas as mediações e para a fragmentação social. Também aqui, é preciso uma reflexão de fundo, concertada, dialogada, atenta aos sinais do mundo”, completou.

Numa primeira nota de improviso, José Pedro Aguiar-Branco citou o histórico advogado social-democrata Miguel Veiga, que faleceu em novembro 2016, que dizia que “a democracia é de uma extraordinária fragilidade”.

“A democracia é atacada umas vezes de forma mais visível, outras vezes de forma mais oculta. A sua defesa é um grande desafio que se coloca à nossa geração”, disse, antes de se referir à importância do “respeito pelo direito à diferença” em democracia e de retomar a recente controvérsia a propósito de eventuais limites à liberdade de expressão no parlamento.

Numa alusão à sua atuação no caso em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu de forma depreciativa ao povo turco, José Pedro Aguiar-Branco alegou que “a forma então seca e direta” com que se exprimiu “é fruto e resultado de uma maneira democrática e de estar no mundo e de uma leitura acumulada de muitos anos”.

“Para mim, o bem maior da liberdade de expressão tem de ser preservado com imenso cuidado, porque se nós nos atrevermos a fazer uma ‘limitaçãozinha’ aparentemente menor podermos entrar no mundo que leva a exercícios de censura — exercícios inaceitáveis para quem quer viver numa sociedade livre”, sustentou.

O presidente do parlamento foi ainda mais longe neste ponto, considerando estar perante “uma matéria absolutamente crítica para que a liberdade se possa exprimir de um modo saudável, forte e transparente”.

“Aqui, na casa da democracia, e eu como presidente da Assembleia da República, serei sempre um agente que a deseja preservar na sua máxima expressão. É esse o meu sentido de missão”, acrescentou.