Depois de receber a auditoria aos processos investigados na Operação Maestro, o Governo garante que foram detetadas falhas e que “vai ser necessário tirar consequências”.
O Governo recebeu, dentro do prazo estipulado, a auditoria pedida aos serviços de gestão de fundos europeus a propósito da investigação à Operação Maestro.
“Quando vimos a operação foi nossa preocupação ordenar auditoria para ver em que medida os serviços estavam a fazer o trabalho em condições”, indicou Castro Almeida, ministro Adjunto e Coesão Territorial, que está a ser ouvido no Parlamento. “Confirmo que a auditoria me foi entregue dentro do prazo estabelecido”, realçando ser “um documento completo”, no âmbito do qual foram “analisadas milhares de operações”. É um trabalho “verdadeiramente denso” e “está ainda a ser analisado”.
Mas vai já dizendo que foram “detetadas razões que levaram àquelas falhas que estão a ser objeto de investigação pelo Ministério Público”, realça Castro Almeida, reforçando ter sido possível “identificar falhas” e concluir que “vai ser necessário tirar consequências da verificação que foi feita”. Não indicou que consequências é que poderão ser extraídas. O Governo, antes da conclusão da auditoria, já tinha exonerado a administração da AICEP “por mera conveniência”.
O Governo tinha determinado a auditoria, com o pedido para que os serviços a entregassem a 21 de junho, o que, como foi noticiado pelo Eco, foi cumprido.
Castro Almeida mandatou a AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão), enquanto autoridade de certificação do Portugal 2020, a realizar com a Inspeção-Geral de Finanças “um inquérito rigoroso, consistindo numa ação de controlo extensiva e aprofundada às operações abrangidas pela designada ‘Operação Maestro’, desenvolvida pela Polícia Judiciária, envolvendo suspeitas de utilização fraudulenta de apoios do FEDER, no âmbito de, pelo menos, catorze operações aprovadas desde 2015″.
A auditoria tinha de ser entregue até 21 de junho, o que foi feito. Conforme avançou o Observador, as operações que envolveram a Selectiva Moda, que está a ser alvo das investigações, iniciaram-se antes do PT 2020, ou seja, antes de 2015, e, por isso, a AICEP, que já tinha alertas internos sobre esses projetos, decidiu rever fundos atribuídos a empresas ligadas a Manuel Serrão antes do PT 2020. O Observador tem questionado o Ministério da Coesão Territorial sobre a abrangência temporal da auditoria e a justificação para não se ter ido ao QREN, quadro comunitário anterior ao PT 2020, mas não obteve resposta.
Castro Almeida, em audição esta terça-feira no Parlamento, indicou ainda que foi decidido pelo atual Governo aumentar os recursos para fiscalização da atribuição dos fundos europeus, assumindo que a taxa de fraude em Portugal está abaixo da média europeia, mas aumentou “ligeiramente”. Mas, concretizou, “temos de reprimir toda a fraude” e, por isso, garante que foram contratadas “mais pessoas que são fiscais de terreno”. “Falta-nos a fiscalização no terreno. Os papéis aceitam tudo o que lá se escrever, ninguém escreve coisas que a incriminem”, por isso, acrescentou, “não vale a pena fiscalizar papéis, a resposta é fiscalizar no terreno”.
Vai, por isso, haver mais gente a fiscalizar no terreno também com a ajuda de sistema de identificação de situações de risco com base na inteligência artificial. O modelo está a ser implementado e nos testes, disse, foram colocados os processos sob investigação da Operação Maestro e o sistema de avaliação de risco disparou o sinal vermelho sobre eles. O que para Castro Almeida indica que o modelo é assertivo.
