O ministro das Finanças foi criticado pelos deputados da oposição por ter alegadamente invocado falta de agenda para receber os representantes do Movimento Terras de Miranda que luta pela cobrança de impostos sobre as barragens da região do Douro e Trás-os-Montes.
Um membro deste movimento foi ouvido pelos deputados da comissão de orçamento e finanças na terça-feira, tendo José Maria Pereira dito que Miranda Sarmento invocou falta de agenda para os receber, na sequência do pedido de audiência feito ao novo Governo.
Confrontado com esse argumento, o ministro das Finanças explicou que afinal a indisponibilidade para agendar uma reunião era motivada pelo facto deste movimento ter sido criado a propósito da venda das barragens da EDP a um consórcio internacional sem o pagamento de impostos. E essa matéria — e as suspeitas de planeamento fiscal agressivo por parte das partes para contornar a obrigação de pagar impostos — está a ser investigado pelo Ministério Público. E, enquanto o processo estiver no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), “não há nada que o ministro das Finanças possa fazer. Só quando o processo [criminal] estiver concluído [foi aberto em 2021] é que a Autoridade Tributária (AT) poderá atuar”, justificou.
Para o deputado socialista, Carlos Brás, os políticos devem estar sempre disponíveis para receber quem pede audiência, nem que a reunião seja realizada com o chefe de gabinete. Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda carregou no tom: “Quando estão em causa suspeitas de que as instituições do Estado tenham beneficiado a EDP neste negócio, nem que seja por uma questão de consciência é importante conhecer o caso”.
Miranda Sarmento explicou que conhece bem a causa defendida pelo Movimento, tendo-se reunido com o José Maria Pereira (um funcionário da AT que tem apoiado e fundamentado legalmente a pretensão dos municípios à cobrança impostos relativos às barragens) quando estava na oposição. O PSD, nomeadamente com Rui Rio, e o Bloco de Esquerda foram dos partidos que mais defenderam a obrigação legal de cobrar impostos sobre as barragens e relativas ao negócio feito pela EDP no final de 2020.
Agora, o ministro das Finanças afirma ter toda a disponibilidade para discutir temas relativos ao ordenamento e à coesão do território que também fazem parte dos objetivos e manifestos defendidos pelo Movimento.
Miranda Sarmento defendeu ainda o fundamento legal da suspensão das inspeção do fisco à EDP enquanto dura o inquérito criminal. Quando questionado sobre o risco de eventual caducidade do imposto, afirmou que após o desfecho deste processo, a Autoridade Tributária tem ainda um ano para realizar eventuais liquidações.
O Movimento Terras de Miranda reclama o pagamento de vários impostos decorrentes desta venda, nomeadamente imposto de selo de mais de 100 milhões de euros e IMT sobre os imóveis.
