A medida do IRS Jovem proposta pelo Governo, além de significar uma perda de receita “considerável”, levanta questões sobre o limite de idade traçado (35 anos) e não é certo que seja eficaz no combate à emigração dos mais jovens. É esta a avaliação que faz o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao abrigo do chamado Artigo IV, onde revê em alta as projeções de crescimento.
“As taxas de IRS preferenciais com base na idade vão levar a uma considerável perda de receita e levantar questões sobre o limite [de idade], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens“, defende o FMI na análise, que é feita todos os anos. O Governo enviou ao Parlamento uma proposta, de autorização legislativa, sobre o IRS Jovem que alarga o benefício para os jovens até aos 35 anos e estabelece uma taxa máxima de 15%, calculando que a medida possa pesar mil milhões de euros nos cofres do Estado por perda de receita.
Já quanto à intenção do Governo de reduzir gradualmente o IRC, até chegar aos 15%, a instituição deixa um elogio porque “ajuda a realinhar a taxa média do imposto sobre as empresas com a do resto da zona euro, dinamizando o crescimento empresarial”.
A nível da habitação, recomenda que, a médio prazo, sejam considerados aumentos dos impostos sobre imóveis, mas apenas “à medida que as preocupações com a acessibilidade à habitação forem diminuindo”. Faz, aliás, uma menção às medidas tomadas pelo anterior governo no setor da habitação, como a bonificação dos juros e a renegociação de empréstimos, que trouxeram “algum alívio”, ou o adiamento da amortização de crédito que “pode ter atrasado o surgimento de vulnerabilidades”.
Outro elogio é feito à medida macroprudencial do Banco de Portugal que obriga os bancos a criarem, até outubro deste ano, uma almofada contra a crise imobiliária, pois “ajudará a reforçar a resiliência dos bancos aos riscos macrofinanceiros decorrentes de exposições imobiliárias”.
FMI mais otimista sobre crescimento sugere contratos sem termo “mais flexíveis”
Em abril, a instituição liderada por Kristalina Georgieva projetava um crescimento de 1,7% este ano e de 2,1% no próximo, mas agora está ligeiramente mais otimista, apontado para um crescimento “de cerca de 2% em 2024, com uma ligeira recuperação para 2,25% em 2025, à medida que as condições financeiras forem sendo gradualmente aliviadas”. A médio prazo, devido ao envelhecimento populacional, baixo investimento e reduzido crescimento da produtividade, antevê que o crescimento se mantenha abaixo dos 2%.
Já a inflação deverá cair para 2% em 2025, após uma subida “temporária” este ano. “A continuação do dinamismo dos fluxos de turismo apoiará um excedente da balança corrente a médio prazo”, acredita. O FMI vê um equilíbrio de riscos, que vão desde a uma escalada da tensão geopolítica, a menor procura externa e volatilidade dos preços das matérias-primas; ou, a nível interno, a uma inflação que poderá ficar “mais rígida” se o crescimento dos salários continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade. Por outro lado, a “resiliência do mercado de trabalho e a maior dinâmica do turismo podem dar um impulso adicional ao crescimento”.
Quanto às contas públicas, sugere que em 2024 seja implementada uma política ligeiramente expansionista, que acredita ser compatível com um excedente de 0,2%/0,3% do PIB, como pretende o Governo, “uma vez que apoiaria o crescimento, enquanto a política monetária ainda restritiva ajudaria a baixar a inflação”.
Em comunicado, o Ministério das Finanças salienta que as previsões do FMI para a economia portuguesa “estão em linha com as projeções mais recentes do Governo e confirmam o seu o cenário macroeconómico”. “O FMI prevê ainda que a continuação do dinamismo dos fluxos de turismo suportará um excedente da balança corrente a médio prazo, reforçando a sustentabilidade da economia portuguesa”, salienta o Governo.
Mas, segundo a análise do FMI, “qualquer novo relaxamento da posição orçamental arriscar-se-ia a reacender a inflação”: as reduções de impostos e os aumentos de despesa planeados devem ser “cuidadosamente concebidos para garantir que continuam a ser combatíveis com a obtenção do excedente pretendido ou compensados por outras medidas”, alerta. A médio prazo, acredita que a situação orçamental continuará “globalmente equilibrada”.
“As exportações robustas, o forte consumo privado apoiado por um mercado de trabalho resiliente e o investimento público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm impulsionado a atividade”, avalia.
A instituição pede reformas para melhorar a produtividade e para tornar os contratos sem termo “mais flexíveis” por entender que tal ajudaria a “continuar a reduzir o recurso a contratos temporários e a promover o crescimento”. Além disso, os aumentos do salário mínimo “devem ser acompanhados de aumentos de produtividade para minimizar quaisquer efeitos negativos na competitividade”. Ao mesmo tempo, “as transferências sociais sujeitas a condição de recursos podem ajudar a reduzir a desigualdade e a pobreza”. O FMI chama ainda a atenção para a necessidade de novas medidas que ajudem a mitigar a despesa com pensões e diz que há “espaço” para melhorar a eficiência da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
