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A líder parlamentar socialista avisou esta segunda-feira que se a margem negocial do Orçamento do Estado “vier fechada” por medidas como o IRC ou IRS jovem fica “mais difícil” o PS viabilizá-lo, exigindo ter uma “palavra significativa” no documento.
Nas primeiras declarações aos jornalistas no arranque das jornadas parlamentares do PS, que decorrem até terça-feira em Castelo Branco, Alexandra Leitão foi questionada sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
“O Governo é que tem que viabilizar o orçamento e tem que negociar com o Partido Socialista a aprovação do orçamento. Naturalmente que o Partido Socialista, como maior partido da oposição, não vai prescindir, se for para o viabilizar, de ter uma palavra significativa a dizer nas políticas que o orçamento consagra”, avisou.
A líder parlamentar do PS deixou claro que “se a margem negocial vier fechada por medidas” como a baixa de IRC ou o IRS jovem, com as quais os socialistas discordam, “torna-se mais difícil” essa viabilização, esperando para ver qual será o posicionamento do Governo liderado por Luís Montenegro.
Questionada se estas duas medidas fiscais são linhas vermelhas para o PS, Alexandra Leitão rejeitou usar essa expressão, mas assumiu que “não é um bom sinal”.
“Não é um sinal de negociação o Governo estar unilateralmente a ocupar a margem que há para discutir medidas para orçamento e essa é uma daquelas com a qual não concordamos. Terá que vir para o parlamento porque obviamente, porque é reserva da Assembleia, e nessa sede poderemos trabalhá-la”, disse, sobre o IRC.
Sobre o facto de ter usado a expressão viabilizar o OE2025, Alexandra Leitão reiterou uma ideia que tem sido defendida pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, de que o partido “não é fator de instabilidade” e “admite sempre trabalhar e negociar”, esperando para ver o que vai acontecer e escusando-se a antecipar calendários para essa eventual negociação com o Governo.
A líder parlamentar do PS recordou ainda que o PS “foi contra e será contra uma redução do IRC” porque esta “não tem um efeito muito significativo na atividade das empresas” e vão perder-se “cerca de 1500 milhões de euros de receita fiscal numa medida que não tem esse impacto todo”.
“40% das empresas não pagam no IRC. Tal como no IRS jovem, nós temos uma medida que faz perder imensa receita fiscal sem que isso tenha um efeito real em grande parte das empresas”, criticou, reiterando a oposição a essa solução porque “na economia deve-se pôr as fichas” nas “áreas que são mais reprodutivas”.
Sendo uma “anunciada sem nenhuma negociação com o PS”, para Alexandra Leitão isso “demonstra bem aquilo que tem sido a posição do Governo e não dá bons sinais para o Orçamento do Estado”.
Questionada sobre a entrevista que a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, dará na noite desta segunda-feira à RTP, depois de se ter disponibilizado para ser ouvida no parlamento, mas apenas quando estiver concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, a líder parlamentar escusou-se a fazer comentários sobre esta opção.
“O Partido Socialista acompanhou e votou e aprovou os requerimentos para ouvir a senhora Procuradora Geral da República na Assembleia da República e entendemos que essa é a sede própria, que esses esclarecimentos são devidos, esclarecimentos naturalmente de âmbito geral, não sobre casos concretos. Lá estaremos quando a senhora Procuradora estiver na Assembleia para fazer as questões e os comentários que tiverem que ser feitos, porque essa é a sede própria para o fazer”, disse apenas.
