A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta sexta-feira no Parlamento uma petição a pedir a revisão de uma lei de 2006, por conter uma alínea que tem reduzido o valor das pensões atribuídas aos trabalhadores.

Esta é uma luta antiga, mas que agora se sente mais“, contou à Lusa a sindicalista Helena Gonçalves, antes de entregar ao vice-presidente da Assembleia da República a petição que será discutida em plenário, uma vez que conta com mais de quatro mil assinaturas.

Em causa está a Lei 53-B, de 2006, que diz ser “injusta por reduzir, para toda a vida, as pensões”, uma vez que o diploma “impede a atualização das pensões no ano da reforma e no seguinte, o que causa uma perda do poder de compra a todos os pensionistas”.

A lei estabelece que só “são atualizadas as pensões que, à data da produção de efeitos do aumento anual, tenham sido iniciadas há mais de um ano“. Ou seja, a 1 de janeiro deste ano as pensões atribuídas em 2023 não tinham mais de um ano e por isso não foram atualizadas, exemplificou Helena Gonçalves.

A antiga professora primária diz que os reformados ficam dois anos sem aumentos. Ora este é um problema que se sente mais agora porque, nos últimos anos, os aumentos foram sempre muito baixos e quase não se notava.

Mas agora, começam a ser um pouco melhores e acaba por ter repercussão“, explicou.

A portaria que procedeu ao aumento das pensões no ano passado (entre os 3,9% e os 4,8%) só se aplicou às pensões atribuídas antes de 2022. “Ora, todos os que se reformaram ou aposentaram em 2022 não tiveram esse aumento, mas sentiram nos bolsos a inflação desses dois anos, que em 2022 foi de 8,7% e em 2023 de 4,3%”, disse.

Também este ano, a nova portaria veio definir que só seriam aplicados aumentos às pensões atribuídas antes de 2023, portanto os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2023 não tiveram direito ao aumento da pensão, mesmo nos casos em que a sua pensão tenha sido atribuída a 2 de janeiro: “Perderam poder de compra em 2023 e vão perder também este ano”, lamentou a ex-professora primária.

Durante a campanha para as eleições legislativas, a Fenprof pediu reuniões com os grupos parlamentares, mas Helena Gonçalves diz que os dirigentes foram recebidos “apenas pelo PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PSD”, a quem entregaram um documento com um longo historial dos aposentados e os pedidos de revisão da alínea.

Helena Gonçalves está reformada, mas continua a trabalhar na Fenprof, sendo que a petição esta sexta-feira entregue no Parlamento abrange todos os aposentados “tanto da função pública como o privado”.