O Ministério Público, no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, deduziu acusação contra cinco pessoas por crimes de regularização da permanência ilegal de cidadãos estrangeiros em Portugal, cometidos no extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo a página oficial do Ministério Público (MP), uma funcionária do antigo SEF, duas advogadas e um médico estão entre os cinco arguidos, acusados de crimes cometidos na área de várias ex-Delegações Regionais do SEF.
“São imputados dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal, burla qualificada, falsificação de documento, atestado falso, procuradoria ilícita, usurpação de funções, para além de crime de corrupção ativa e passiva para ato ilícito”, referiu o MP.
Entre os muitos casos ilícitos detetados, foram identificados principalmente pedidos de autorização de residência por alegados motivos de saúde, fundados em atestados médicos falsos, pedidos de autorização de residência por razões excecionais (humanitárias e de interesse público), quando não estavam os requerentes enquadrados nessas situações, assim como pedidos baseados em declarações falsas relativas à residência de requerentes, acompanhadas estas de documentos inverídicos que pretendiam comprová-la, designadamente atestados de residência e supostos contratos de arrendamento.
“Em sede corruptiva, os factos estão relacionados com atendimento feito por funcionária da ex-Delegação Regional de Leiria do SEF, sem que existisse agendamento prévio, como era exigível, o que fez mediante recebimento de contrapartida económica”.
O MP informou que foi pedida a declaração de perdimento a favor do Estado de quantias que ascenderam a cerca de 83 mil euros, por constituírem vantagem da atividade criminosa.
Em parte da investigação, o MP foi coadjuvado pela Ex-Direção Regional do Centro do SEF.
