O procurador especial norte-americano, Jack Smith, apresentou esta terça-feira uma acusação complementar na investigação por interferência eleitoral a Donald Trump, avança a CNN. Este novo documento, submetido no tribunal federal de Washington, reduz as acusações contra o ex-Presidente, considerando a decisão do Supremo Tribunal de atribuição de imunidade presidencial.
Esta decisão do procurador não significa que as quatro acusações iniciais — três por conspiração e uma por obstrução de um processo oficial — tenham sido retiradas. Foram apenas reformuladas para contemplar a imunidade, que o Supremo Tribunal atribuiu a presidentes em funções.
Considerando os limites desta imunidade presidencial, a nova acusação procura provar que as ações de Donald Trump se enquadram no foro pessoal e não em atividades oficiais. Para tal, foi alterada a acusação de obstrução ao processo de certificação eleitoral que teve lugar na sessão conjunta do Congresso, a 6 de janeiro de 2021, interrompido pelos protestos, incitados pelo ex-Presidente.
“O arguido não tinha responsabilidades oficiais relacionadas com o processo de certificação, mas tinha um interesse pessoal como candidato em ser nomeado vencedor da eleição”, pode ler-se num novo trecho do documento com 36 páginas, reduzidas das iniciais 45. Este corte exclui, por exemplo, a alegação inicial de que Trump teria utilizado o Departamento de Justiça para promover as suas declarações de fraude eleitoral, ação classificada como conduta indevida.
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No processo criminal atualizado já não consta como co-conspirador Jeffrey Clark, um funcionário do Departamento de Justiça que sustentou essas falsas alegações, noticiou a agência Associated Press (AP). Os co-conspiradores de Trump não foram nomeados em nenhuma das acusações, mas foram identificados através de registos públicos e outros meios.
A acusação manteve as alegações de que Trump tentou pressionar o então vice-presidente Mike Pence a recusar-se a certificar a contagem dos votos eleitorais. O juiz do Supremo, John Roberts, escreveu ao tribunal que as interações entre Trump e Pence equivaliam a uma conduta oficial pela qual “Trump é pelo menos presumivelmente imune a acusação”. A questão, escreveu Roberts, é saber se o governo pode refutar “esta presunção de imunidade”.
O gabinete do procurador comentou as alterações da acusação, justificando-as com a decisão do Supremo, mas dando a entender que uma condenação por interferência eleitoral ainda é possível. “A acusação complementar, que foi apresentada a um júri que ainda não tinha ouvido as provas deste caso, reflete os esforços do governo de respeitar e implementar as decisões do Supremo Tribunal e as instruções de reenvio no processo Trump v. Estados Unidos”, afirmou o gabinete de Smith.
A apresentação do novo documento surge a apenas dez dias do prazo para a entrada em vigor da “regra dos 60 dias”, nota o The Washington Post. Esta política informal do Departamento de Justiça impede que sejam tomados novos passos em investigações políticas nos dois meses antes das eleições presidenciais. O princípio por detrás da medida é que os processos poderiam afetar as decisões dos eleitores.
Com as eleições marcadas para dia 5 de novembro, os casos contra o ex-Presidente não deverão ter desenvolvimentos até à escolha de um novo Presidente, uma vez que Donald Trump é novamente o candidato republicano à Casa Branca.
