Após o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) às contas da TAP admitir suspeitas de crime na privatização da companhia aérea, os partidos vieram pediram consequências políticas. Querem ouvir Maria Luís Albuquerque, indicada pelo Governo à Comissão Europeia e então ministra das Finanças, e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz no Parlamento. Mas pedem também ao primeiro-ministro que se pronuncie sobre o caso e ao Ministério Público que leve a cabo uma investigação célere.
PS pede a Montenegro que esclareça se mantém confiança em Pinto Luz
Enquanto o Partido Socialista desafia o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança no ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz (que à época da privatização era secretário de Estado dos Transportes), o PSD rejeita responsabilidades políticas de Pinto Luz e sublinha que o relatório da IGF não traz nada de novo.
A intervenção do estado na TAP “foi necessária” por causa da pandemia, começa por argumentar a líder do grupo parlamentar socialista, Alexandra Leitão. Esta “ocorre em meados de 2020”. Aí, “o Governo depara-se com Neeleman na estrutura acionista da empresa”, que se opunha a esta intervenção, sendo necessário negociar a sua saída.
“Em 2022, a TAP chega a conclusões semelhantes às da IGF” num relatório sobre a própria empresa e quando o PS recebe esse documento depressa o remete para o Ministério Público. E “agora chegámos aqui”, com “um novo facto”: “Temos uma entidade, a IGF, que corrobora e confirma estas suspeitas“. E temos um ministro, “a mesma pessoa que liderou este processo, a ser a mesma pessoa que hoje lidera um processo de privatização da TAP”.
Escusando-se a dizer se Miguel Pinto Luz tem ou não condições de continuar a governar, os socialistas exigem apenas que “o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para continuar a dirigir o processo”.
PSD rejeita que Neeleman tenha comprado a TAP com o dinheiro da própria TAP
Já o PSD, pela voz do deputado Gonçalo Lage, realça que o relatório conhecido esta segunda-feira não vem trazar nada “de novo ao conhecimento público ou que tenha [não] sido já debatido e já escalpelizado na própria CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”. O deputado social-democrata sublinhou que “este assunto já se arrasta há nove anos e até hoje, depois de inúmeras reuniões”, o partido não vislumbra que “tenha aparecido qualquer facto novo”.
Na Assembleia da República, e perante os jornalistas, Gonçalo Lage criticou os partidos por se estarem, diz, a pronunciar sobre um relatório que ainda não é do conhecimento dos deputados. “Há uma precipitação grande de vários partidos por estarem a laborar sobre um relatório que não é do conhecimento dos deputados“, disse o deputado, acrescentando que o documento ainda não foi entregue na comissão parlamentar de economia.
Gonçalo Lage adiantou que “o PSD já entregou o requerimento para ouvir o responsável da IGF, para que possa prestar todos os esclarecimento à AR, fazendo a apresentação do relatório” e afirmou que David Neleman não comprou a TAP com o dinheiro da própria TAP. “Porque para comprar a empresa o senhor teve de comprar as ações da empresa“, justificou. O deputado rejeitou ainda qualquer consequência política para o ministro das Infraestruturas. “Miguel Pinto Luz tem todas as condições para continuar a exercer as funções de ministro”, garantiu.
Do lado do Livre, o entendimento é diferente. As conclusões do relatório “parecem-nos bastante graves”. “Apresentámos um requerimento para ouvir os responsáveis políticos da altura — Maria Luís Albuquerque, Miguel Pinto Luz [que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações] e Sérgio Monteiro — para serem ouvidos na comissão de economia com urgência”, disse Isabel Mendes Lopes. A presidente do grupo parlamentar do Livre defendeu ainda que “é muito importante que a investigação do Ministério Público seja feita da forma mais rápida possível”.
O caso já está nas mãos do MP, informou esta terça-feira o Governo. Na verdade, a sugestão partiu da IGF, que ao detetar suspeitas de crimes no processo de privatização da TAP e na gestão de David Neeleman e Humberto Pedrosa, recomendou que o relatório fosse remetido para o MP.
IGF conclui que Neeleman comprou TAP através de contrato com Airbus e questiona negócio no Brasil
“É importante perceber se há motivos lesivos do interesse publico e é importante que seja muito ágil este processo. Algo de grave se passou em 2015″, disse a deputada do Livre.
A opinião é partilhada pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real que, além da audição a estes três intervenientes políticos, vai ainda pedir que um quarto responsável seja ouvido: “O PAN vai pedir a audição de Maria Luís Albuquerque, Miguel Pinto Luz, Sérgio Monteiro e do presidente da Parpública. Cabe agora ao Ministério Público, com a maior rapidez, investigar este caso e garantir que há responsabilização deste negócio ruinoso”.
A estes dois partidos junta-se o Bloco de Esquerda, com a líder do partido a defender que “quando uma empresa privada assalta uma empresa pública como Neeleman fez, está a assaltar o país”. Mariana Mortágua acusou depois Maria Luís Albuquerque e Miguel Pinto Luz de serem cúmplices deste crime, motivo pelo qual avançou que o Bloco os vai chamar “ao Parlamento para assumirem responsabilidades”.
Mas não fica por aqui: o Bloco vai “propor um debate na comissão permanente sobre a TAP com a presença de Miguel Pinto Luz”. Mortágua exigiu ainda a Luís Montenegro que fale sobre o caso e decida o que fazer com este “ativo tóxico do Governo”. “Um ministro que esteve envolvido num negócio ruinoso não pode estar envolvido na TAP no presente”, frisou várias vezes.
Ainda à esquerda, o PCP vai também propor que o âmbito da audição de Maria Luís Albuquerque sobre a privatização da ANA, agendada para dia 11 de setembro, seja alargado, e quer ouvir também no parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Segundo a líder do grupo parlamentar comunista, Paula Santos, o partido irá “confrontar PS, PSD, IL e Chega com uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa travar a privatização da TAP mas garantir a gestão pública da TAP”.
Chega quer ouvir também os responsáveis pelo relatório
Na outra ponta do espetro político, o Chega une-se às vozes críticas, defendendo que “as contas públicas têm de ser claras”. O líder parlamentar, Pedro Pinto, acusa o primeiro-ministro de “ser cúmplice” deste mau negócio porque “quando nomeou Miguel Pinto Luz, sabia quem estava a nomear”. O partido também vai chamar ao Parlamento Maria Luís Albuquerque. E ainda os auditores da IGF que elaboraram o relatório conhecido esta segunda-feira. O partido não irá avançar com um pedido para ouvir o ministro das Infraestruturas e da Habitação, mas garante que “certamente votará a favor”.
IL quer saber quando e como é que a companhia aérea vai ser privatizada
A Iniciativa Liberal quer saber quando e como é que a TAP vai ser privatizada pelo Governo PSD/CDS-PP e remeteu para o primeiro-ministro a necessidade de eventuais consequências políticas após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
“Quando é que a TAP é privatizada? Como é que é privatizada? Como é que é defendido o direito do dinheiro dos contribuintes? Estas são as questões que importam”, defendeu o deputado liberal Rodrigo Saraiva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Os liberais consideram que este relatório deixou “questões no ar” por responder, como por exemplo se os contribuintes irão receber algum do dinheiro que perderam com os maus negócios da TAP. “Convém falar do dinheiro dos contribuintes. Quando é que será devolvido o dinheiro da TAP ao país?”, questionou o líder da bancada parlamentar Rodrigo Saraiva.
PS desafia Montenegro a dizer “se mantém confiança política” em Pinto Luz
A intervenção do estado na TAP “foi necessária” por causa da pandemia, começa por argumentar a líder do grupo parlamentar socialista, Alexandra Leitão. Esta “ocorre em meados de 2020”. Aí, “o Governo depara-se com Neeleman na estrutura acionista da empresa”, que se opunha a esta intervenção, sendo necessário negociar a sua saída.
“Em 2022, a TAP chega a conclusões semelhantes às da IGF” num relatório sobre a própria empresa e quando o PS recebe esse documento depressa o remete para o Ministério Público. E “agora chegámos aqui”, com “um novo facto”: “Temos uma entidade, a IGF, que corrobora e confirma estas suspeitas”. E temos um ministro, “a mesma pessoa que liderou este processo, a ser a mesma pessoa que hoje lidera um processo de privatização da TAP”.
Escusando-se a dizer se Miguel Pinto Luz tem ou não condições de continuar a governar, os socialistas exigem apenas que “o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para continuar a dirigir o processo”.
