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A ministra da Justiça, Rita Júdice, “podia ter falado mais cedo”, “reagiu demasiado tarde” e disse “muito pouco”, criticaram esta terça-feira os partidos da oposição sobre as declarações do executivo acerca da fuga de cinco prisioneiros do estabelecimento prisional de Vale de Judeus. O caso é grave e exige uma consideração mais alargada sobre um problema estrutural de falta de investimento, notaram os partidos.
“A senhora ministra podia ter falado mais cedo, no sentido de trazer tranquilidade”, considerou Isabel Moreira, do Partido Socialista, a primeira a reagir à conferência de imprensa da ministra. Apesar de tardias, o PS disse não se opor às medidas anunciadas, entre as quais se destacam a demissão do diretor e do diretor adjunto da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e auditorias aos 49 estabelecimentos prisionais em Portugal.
A necessidade de tranquilizar os portugueses foi destacada igualmente pelo deputado do Livre, Paulo Muacho, que exigiu políticas mais concretas e mais estruturais. “Era preciso que a ministra também tomasse alguma iniciativa política e demonstrasse o que se vai fazer para, em primeiro lugar, descansar as pessoas e garantir que esta situação não se vai repetir e investir no sistema prisional”, declarou.
O investimento no sistema prisional foi prioridade partilhada à esquerda. Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco, considerou que é preciso “olhar a fundo” para “o sistema prisional, a execução de penas e o sistema de reinserção social”, citando vários relatórios internacionais que notam a violação de direitos humanos nas prisões portuguesas, documentos que o PS também tinha mencionado. O deputado apontou a falta de investimento dos “sucessivos governos do PS e PSD” e afirmou ainda que o Bloco já apresentou um requerimento para as conclusões das auditorias anunciadas pela ministra serem discutidas na Assembleia da República.
António Filipe, do PCP, identificou os mesmos culpado para uma situação de “enorme gravidade”. “É consequência de décadas de falta de investimento no sistema prisional. Estamos perante falhas de segurança grosseiras que não podem acontecer”, considerou o deputado.
Também Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, reconheceu que se trata de um “problema estrutural e generalizado” e que é preciso tomar medidas concretas. “Uma coisa é certa: tem sido denunciado ao longo dos anos que há debilidade concreta no sistema prisional, há falta de recursos humanos e falta de reinserção devido à falta de técnicos”, enumerou a deputada.
Andreia Neto, do grupo parlamentar do PSD, considerou, por sua vez, que o Governo já está a abordar a questão, nomeadamente, através da “disponibilidade para colaborar com os sindicatos e [neste caso] o sindicato dos guardas prisionais”. Sobre as críticas à demora, a deputada elogiou a “postura calma” da ministra do Governo. “A ministra da Justiça preferiu ter conhecimento dos factos para depois vir ao país prestar os devidos esclarecimentos. Queremos dizer aos portugueses que é bom que se habituem a um Governo que não age sob precipitação”, considerou.
A mesma posição foi tomada pelo outro partido no Governo, o CDS-PP. Paulo Núncio considerou que a “ministra falou no momento certo” e que as duas demissão anunciadas “são suficientes”. Núncio classificou como “muito positivas” as “explicações detalhadas da ministra, dadas logo que possível”, “as medidas que foram anunciadas” para evitar que isto se repita no futuro, destacando as auditorias, e ainda o facto de o Governo ter aceite as duas demissões. “O governo não tinha outra opção”, declarou.
