A demissão do presidente do IAPMEI, conhecida esta quarta-feira, é justificada pela “necessidade de melhorar o nível de serviço com as empresas e a eficiência da instituição, bem como a celeridade na avaliação aos programas de incentivo em curso”, nomeadamente o PRR.

O despacho de exoneração de Luís Prata Guerreiro, assinado pelo ministro da Economia, Pedro Reis, foi publicado esta quinta-feira e desenvolve mais os argumentos invocados no comunicado em que foi anunciada a substituição do presidente do IAPMEI por José Pulido Valente.

Governo afasta Luís Guerreiro do IAPMEI. José Pulido Valente é o novo presidente

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A importância estratégica deste instituto público na execução dos Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Programa Inovação e Transição Digital (Compete 2030) é vincada, bem como o facto de o setor empresarial português ser dominado por micro, pequenas e médias empresas.

O Governo argumenta que o IAPMEI tem um “papel estratégico para o aumento da resiliência do nosso tecido empresarial, com particular enfoque nas micro, pequenas e médias empresas”. Isto porque “tem como missão a promoção da competitividade e do crescimento empresarial, bem como o apoio à conceção, execução e avaliação de políticas dirigidas à atividade industrial, visando o reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento empresarial nas empresas que exerçam a sua atividade nas áreas sob tutela do Ministro da Economia, designadamente das empresas de pequena e média dimensão.”

A exoneração limita-se ao presidente do instituto, porque está aberto um processo de recrutamento na Cresap para um vice-presidente e um vogal do conselho diretivo, estando a ser preparado o concurso para mais um vogal.

José Pulido Valente é nomeado em regime de substituição, mas será a expetativa do Governo que venha a concorrer (e a ganhar) o concurso para presidir ao IAPMEI, já que a sua indicação para o cargo interrompe uma carreira de mais de 20 anos como diretor do BCP.

O despacho reafirma o objetivo de imprimir uma nova orientação à gestão do instituto, sinalizando que os recrutamentos por via concursal irão “repercutir-se no modelo de gestão do IAPMEI”.

O ministro da Economia já tinha afastado a administração da Aicep, a agência para a promoção do investimento, tendo também argumentado com a necessidade de introduzir mudanças no modelo de governo e funcionamento desta entidade empresarial. Pedro Reis foi presidente da Aicep durante o Governo de Pedro Passos Coelho.