Em atualização
O ex-primeiro-ministro António Costa já respondeu às questões colocadas pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas. Nas respostas, a que o Observador teve acesso, António Costa garante que não teve conhecimento prévio do caso das gémeas luso-brasileiras e sublinha que “um secretário de Estado não tem competência para marcar consultas, que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS”.
Ainda assim, e quando questionado pelo PSD sobre se os secretários de Estado devem assumir responsabilidades políticas quanto às ações das secretárias, o ex-primeiro ministro responde que “os membros do governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela”. Recorde-se que, segundo o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, foi António Lacerda Sales (então secretário de Estado da Saúde) que pediu à então secretária pessoal, Carla Silva, que recolhesse os dados das gémeas luso-brasileiras e que fizesse a marcação da consulta para as crianças — o que acabou por acontecer no dia 20 de novembro de 2019. No entanto, e confrontado pelas IGAS, Lacerda Sales rejeitou a ideia de que tenha dada indicação a Carla Silva para marcar a consulta.
Carla Silva é ouvida na Assembleia da República esta sexta-feira, às 15 horas, numa audição em que será protegida, a pedida da ex-secretária de Lacerda, a sua imagem (sendo apenas disponibilizado o som das respostas).
Nas respostas aos deputados, António Costa revela que “naturalmente”, procurou “saber se e que intervenção teria havido do meu gabinete ou de algum membro do governo” no caso do alegado favorecimento na administração do medicamento Zolgensma às duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.
Costa nega que tenha tido qualquer contacto com o caso
O agora presidente eleito do Conselho Europeu garante que não ter tido nenhum contacto prévio com o tema em nenhum momento enquanto exercia funções como chefe do governo. “Não recebi nem tive qualquer contacto sobre este assunto com quem que que seja”, responde António Costa, a uma pergunta colocada pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, acrescentando não ter tido nenhuma conversa com Lacerda Sales sobre o assunto.
Questionado pelos deputados liberais sobre se é normal que um secretário de Estado reúna com o filho do Presidente da República (uma referência ao encontro entre António Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa), António Costa diz que não vê “motivos para um membro do governo não poder reunir com uma pessoa por essa pessoa ser filho do Presidente da República”, embora reconheça que desconhece o “o contexto concreto do pedido da reunião”. António Costa esclarece que os membros do governo receberam “informação detalhada” sobre as obrigações e deveres resultantes do Código de Conduta mas ressalva que essas obrigações não incluíam reuniões com entidades externas.
O ex-primeiro-ministro revela também que teve “vários contactos” com Nuno Rebelo de Sousa enquanto responsável pela Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, no período em que exerceu funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Ex-primeiro-ministra rejeita intervenção de Marcelo junto do governo
Sobre a intervenção da Presidência da República no caso, António Costa confirma que “a exposição” sobre as gémeas luso-brasileiras “enviada pelos serviços da presidência da república foi simplesmente reencaminhada para o Ministério da Saúde por ofício que capeava, aliás, um conjunto de outras exposições do âmbito de competência desse Ministério”. Exposições que, garante o ex-primeiro-ministro, não teve conhecimento. Quanto à intervenção direta de Marcelo Rebelo de Sousa no caso, e questionado sobre se o chefe de estado intercedeu junto de si ou de algum membro do governo, Costa é categórico: “Junto de mim, não, e, tanto quanto é do meu conhecimento, também não junto de ‘”alguém do Governo”‘.
Já em relação à ex-ministra da saúde (e agora eurodeputada) Marta Temido, António Costa diz confiar na palavra da ex-governante quando Marta Temido garantiu não ter tido conhecimento do caso. “Foi isso que afirmou e não tenho motivo para duvidar“, sublinha o ex-primeiro-ministro.
Já sobre o facto de a informação sobre o caso ter sido encaminhada pelo seu gabinete para a Secretaria Geral do Ministério da Saúde em vez de ter sido diretamente encaminhada ao Ministério da Saúde (como é habitual), António Costa diz “desconhecer o circuito de correspondência no Ministério da Saúde”. “Não sei se a entrada da correspondência dirigida aos gabinetes dos membros do Governo é processada na Secretaria Geral do Ministério ou no diretamente no gabinete dos membros do governo”, escreve o ex-primeiro-ministro.
