Várias personalidades, incluindo os deputados do Chega Rita Matias e Bernardo Pessanha, o antigo líder do CDS-PP Manuel Monteiro e o ex-ministro do PSD Rui Gomes da Silva, lançaram um “Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal”, defendendo a construção de uma “sociedade que preza a Vida acima de tudo”. O documento, a que o Diário de Notícias teve acesso, está em processo de recolha de assinaturas, sendo que os subscritores pretendem apresentá-lo ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e aos líderes partidários.
Miguel Côrte-Real, antigo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal do Porto, que é um dos impulsionadores do manifesto, rejeita que o documento tenha qualquer conotação partidária. “A política tem de ser feita a partir das causas”, afirmou, acrescentando que tudo se processou de forma “muito orgânica” com o objetivo de pôr o tema na ordem do dia, onde só tem “sido colocado por pessoas que têm uma visão contrária” à agora apresentada.
O “Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal” defende a aposta e o investimento nos cuidados paliativos, assegurando que todos os doentes “tenham acesso a um tratamento digno e com respeito, que alivie o sofrimento” e que é “urgente mobilizar a sociedade para promover uma cultura de apoio à vida, de reflexão sobre o significado da dignidade humana”.
Relativamente à eutanásia, as personalidades assumem que “pode tornar-se uma alternativa para pacientes em situações vulneráveis”, contudo afirmam que “suscita um debate ético, moral e social”. E que a legalização da legislação “levanta preocupações profundas sobre a natureza do cuidado aos pacientes, os Direitos Humanos e a dignidade da vida”.
Entre os atuais signatários do manifesto estão, além de figuras ligadas à política, o médico Manuel Pinto Coelho e o constitucionalista Paulo Otero, que foi um dos coordenadores do polémico livro Identidade e Família, apresentando em abril pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
O manifesto esta terça-feira conhecido surge como resposta a um outro, o “Manifesto pela Regulamentação da Eutanásia”, que foi assinado por mais de 250 figuras, incluindo artistas, médicos e políticos, como Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, João Cotrim de Figueiredo, Rui Rocha ou Isabel Moreira, para exigir a regulamentação da legislação mais de um ano depois da promulgação do diploma pelo Presidente da República.
Eutanásia. Mais de 250 personalidades pedem regulamentação de lei “prudente, equilibrada e justa”
