O PSD e o Chega na Assembleia da Madeira criticaram esta quarta-feira as audições sobre o incêndio de agosto no parlamento nacional, considerando ser “um atropelo à autonomia regional” por estar em causa uma matéria de exclusiva responsabilidade da região autónoma.
“Foi muito pouco feliz esta decisão. Quem fiscaliza o Governo da Madeira é o parlamento regional”, declarou o deputado social-democrata Nuno Maciel no plenário da Assembleia Legislativa, no Funchal, referindo-se às audições – na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República – sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio rural que atingiu a ilha da Madeira por mais de 10 dias em agosto.
Falando no período de antes da ordem do dia, Nuno Maciel considerou que estas audições requeridas pelos deputados socialistas a nível nacional mostram que “o PS/Madeira está morto” e evidenciam a sua “secundarização”.
“Já não há pudor para esconder a incompetência política e ressabiamento por não terem sido escolhidos pelos madeirenses [para governar a região]”, acrescentou.
O deputado criticou os socialistas que “não vivem a autonomia conquistada” há 50 anos e ainda encaram a Madeira como “um fardo e uma ilha adjacente”, bem como os “governantes que estiveram a falar sobre a região sem conhecimento de causa”.
Segundo o eleito do PSD (partido que governa o arquipélago), as pessoas convocadas para serem ouvidas na Assembleia da República “são figuras escolhidas a dedo que provavelmente nunca conheceram este teatro de operações” do fogo do mês passado.
Para os socialistas, disse, a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, as leis de base e os órgãos de governo próprio têm “valor zero”, quando está em causa matéria “da exclusiva competência regional”.
Nuno Maciel considerou que terça-feira — dia de arranque das audições no parlamento nacional — foi um “dia de luto autonómico”.
Também o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, denunciou o que disse ser um “ataque à autonomia” e uma prova de que “o PS continua a ter muitas dificuldades” em gerir esta conquista.
O líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, corroborou a opinião, argumentando que o PS se “aproveita das desgraças que vão acontecendo para de alguma forma ir fazendo os seus números políticos na assembleia”.
“O atropelo que se fez à autonomia é evidente”, sublinhou, salientando que os deputados são eleitos para a Assembleia da República para “defender a região e não para fazer números políticos”.
Miguel Castro defendeu que o PS deveria, antes, lutar, por exemplo, pelo serviço de ferry entre a Madeira e o continente, ao abrigo da continuidade territorial, algo que “a República deve” à região.
Por seu turno, o deputado do PS Rui Caetano reagiu declarando que “a autonomia não tem donos, não é propriedade privada do PSD, que a tem usado e abusado para se servir”.
O socialista realçou que “aquilo que aconteceu na Assembleia da República é a prova de que os madeirenses precisam que tudo seja esclarecido” e sublinhou que a ministra da Administração Interna só pode ser ouvida sobre os incêndios em São Bento.
“A situação deve ser esclarecida aqui [parlamento madeirense] e também a nível nacional”, reforçou.
Segundo o requerimento para as audições entregue pelo PS, sem prejuízo da fiscalização nos planos técnico e político na Assembleia Legislativa da Madeira, as audições visam “aferir da forma com ocorreu a articulação entre autoridades nacionais e regionais (quer nas operações de combate, quer na adoção de medidas preventivas)”.
Na terça-feira foram ouvidas a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (Asprocivil) e o Sindicato Nacional da Proteção Civil.
Foi também pedida a audição, entre outros, da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e do presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira.
O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional deu o fogo como “totalmente extinto”. Arderam mais de cinco mil hectares.
