O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu esta quinta-feira razão ao Parlamento Europeu quando em 2019 negou o acesso à assembleia dos separatistas catalães Carles Puigdemont e Antoni Comín.
Puigdemont e Comín, dois dos protagonistas da tentativa de independência da Catalunha de 2017, vivem desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola.
Em 2019, foram eleitos eurodeputados nas listas que o partido Juntos pela Catalunha (JxCat) apresentou em Espanha, mas o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, impediu-os de acederem à assembleia e aos respetivos lugares.
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Tajani invocou que os nomes de Puigdemont e Comin, apesar de terem sido declarados eurodeputados eleitos pela Comissão Nacional de Eleições no dia das votações, não constavam posteriormente da lista oficial enviada pelas autoridades espanholas ao Parlamento Europeu (PE), por não terem feito, em Espanha, o juramento de respeito pela Constituição exigida pelo país para assumirem o cargo.
“O Presidente do Parlamento Europeu não se podia afastar da lista dos deputados eleitos que lhe tinha sido oficialmente notificada pelas autoridades espanholas. Com efeito, o Presidente do Parlamento Europeu não dispõe de nenhuma competência para fiscalizar a exatidão dessa lista, sob pena de violar a repartição de competências entre a União e os Estados-Membros”, concluiu o TJUE, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira pelo tribunal.
Tajani “limitou-se a fazer aquilo a que estava obrigado: registar a lista dos deputados eleitos comunicada pelas autoridades espanholas“, lê-se no mesmo comunicado.
Puigdemont e Comin contestaram a decisão de Tajani, inicialmente, junto do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), que já tinha também dado razão ao ex-presidente do PE.
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Os eurodeputados recorreram depois para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), uma instância superior.
Puigdemont e Comin acabaram, no entanto, por assumir os cargos de eurodeputados meses mais tarde, por decisão do sucessor de Tajani na Presidência do PE, David Sassoli, e na sequência de uma sentença de 2019 relacionada com o caso de outro independentista catalão, Oriol Junqueras.
Nas mesmas eleições de 2019, o líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, preso em Madrid desde 2017, foi também eleito eurodeputado e impedido de assumir o cargo.
O TJUE considerou, meses mais tarde, que Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições.
Carles Puigdemont, antigo presidente do governo regional da Catalunha, deixou de ser eurodeputado este ano por não se ter candidatado nas eleições de junho passado. Já Antoni Comín voltou a ser eleito nas listas do Juntos pela Catalunha.
