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No acordo de rendimentos assinado esta terça-feira, 1 de outubro, o Governo já aligeirou as medidas em sede de descida de IRC e no IRS Jovem, tal como o Observador já tinha avançado. É um sinal que quis deixar. Luís Montenegro, no discurso que fez no âmbito do acordo, realça a necessidade de haver boa fé nas negociações e, também, de cedências sem violentar princípios.

Não falando diretamente no Orçamento do Estado, era neste documento e nas negociações com os partidos da oposição que se relacionou as suas palavras.

“O nosso compromisso para com o país, que é solene, dimana da palavra que demos na campanha eleitoral, dimana da lealdade perante os outros órgãos de soberania — para com o senhor Presidente da República no ato de tomada de posse do Governo e com a Assembleia da República no ato de apreciação do programa do Governo –, dimanam da lealdade política, institucional, formal, solene, inultrapassável, de verdade, esse compromisso [de descer impostos sobre empresas] é para cumprir, mas dizer isto não significa que não tenhamos de fazer no campo político aquilo que fizeram na concertação”.

E o que foi feito na concertação? “Partir de posições que não são coincidentes, partir de posições que em alguns termos são conflituantes, chegar a um entendimento com boa fé, cada um percebendo o que é que o outro está a querer defender, valorizar, consagrar, mas com espírito de cedência”. E, por isso, promete: “Teremos o espírito de cedência equivalente àquele que os parceiros sociais tiveram aqui”, mas com uma ressalva: “Nenhum dos parceiros está a assinar o acordo violentado nos seus princípios. Todos queriam mais no acordo, mas não deixam de reconhecer que o acordo no global, para si e para os outros, para todos, está a consagrar aspetos de valorização e de progresso”.

“É isso que temos de fazer no campo político”, assume Montenegro, falando no Governo mas também para a oposição. “É cada um saber qual é o seu ponto de partida, cada um saber qual é a sua responsabilidade, cada um porventura ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo, mas no fim haver um interesse coletivo que é aquele que deve prevalecer e que é aquele que é preponderante”, assumindo tempos difíceis com a escala de conflitos, tensões geopolíticas e incertezas sobre blocos comerciais — a Alemanha estagnada, incerteza governativa em França, processos políticos em Itália e Espanha e há as eleições nos EUA com desfecho desconhecido. “É no mínimo incerteza e preocupação”.

Os parceiros foram pedindo mais nomeadamente ao nível dos impostos sobre empresas. Logo no arranque da sua intervenção, Luís Montenegro falou do “espírito” de abertura para a assinatura do acordo por parte dos parceiros sociais.

“Só quando há boa fé e sentido de responsabilidade é que os processos negociais podem ter sucesso”, realçou o primeiro- ministro, dizendo que “independentemente das dificuldades que foram grandes só com este espírito se consegue chegar a bom porto”.

Assumindo ainda assim que não é um “acordo totalmente abrangente”, já que “nós também queríamos, e queremos, mais acordos e segmentos de concertação”, mas o tempo, assume, foi curto.

“Teremos agora muito tempo para chegar a novas plataformas de entendimento”, acrescenta o primeiro-ministro, não diminuindo “a importância do que alcançámos”.