Entre as 30 medidas previstas no plano de ação para a comunicação social, apresentado esta terça-feira, há duas apostas que querem incentivar o consumo de notícias através das assinaturas digitais.
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, explicou que, fruto das alterações nos hábitos de consumo de notícias, cada vez mais viradas para o digital, haverá uma bonificação das assinaturas digitais de jornais. O Governo comparticipará em 50% tanto novas assinaturas como a renovação.
A medida, que terá um custo estimado de 6,7 milhões de euros, só arrancará no primeiro semestre de 2025. Será válida uma assinatura por pessoal singular, mediante a apresentação do NIF. “Temos um patamar que é a média de valor das assinaturas digitais dos 10 ou 12 órgãos que têm mais assinaturas no nosso mercado, fizemos uma média, portanto esse será o valor de referência e, a partir desse valor, 50% será comparticipado pelo Estado”, detalhou.
“O pressuposto que está por detrás desta medida é de facto o incentivo a hábitos de consumo de informação de cariz essencialmente jornalístico e que contribuam para combater a desinformação no nosso país”, declarou o ministro em conferência de imprensa. “Dentro desse pressuposto, os órgãos de comunicação social de natureza informativa inserem-se nesse âmbito.” “A ideia é termos uma lista aderente de meios de comunicação social”, respondeu quando questionado sobre detalhes da operacionalização da medida, já que no plano é apenas mencionado que têm de ser órgãos de comunicação registados na ERC. Sem indicar que órgãos em concreto podem ser abrangidos, diz que serão os de informação generalista, podendo os “jornais económicos também ser integrados no âmbito da medida da bonificação”.
O Governo referiu a preocupação com “a simplificação” desta medida, para poder “ter mais pessoas a aderir a este regime.” O Executivo de Montenegro ainda está a trabalhar na operacionalização, mas o modelo pensado “é de apoio direto aos órgãos de comunicação social para poder simplificar de facto o processo”.
A medida de oferta de assinaturas digitais para os estudantes do Ensino Secundário será mais rápida de implementar, assegurou Pedro Duarte. Está prevista a oferta de assinaturas de jornais generalistas a todos os estudantes do secundário, quer do regime público quer privado, durante dois anos.
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Funcionará através de códigos de assinatura e é ainda preciso operacionalizar a lista de meios de comunicação social que vão aderir à medida, algo que deverá estar pronto em novembro. “Até ao final do ano civil queremos ter os alunos a aceder a uma plataforma com um código. Essa operacionalização será ligeiramente diferente porque temos o apoio do Ministério da Educação para esse efeito”, nomeadamente para a verificação de quem pode aderir à medida.
Pelos dados do Governo, a oferta de assinaturas abrangerá 400 mil estudantes. A ambição de promover hábitos de consumo entre os jovens deverá custar 5,9 milhões de euros.
Pedro Duarte não especificou o montante total previsto para as 30 medidas do plano de ação, preferindo dizer que “há várias abordagens”. “Não anunciamos ou pré-anunciamos um valor porque podemos abordar de várias maneiras: uma é investimento direto que o Estado vai colocar, outra é que tipo de receita é libertada para o mercado através de medidas da Lusa e da RTP, de publicidade no mercado”, referiu. Transmitiu que “não importa muito a quantificação”, preferindo olhar para como o plano irá “multiplicar por dez aquilo que tem vindo a ser o apoio do Estado ao setor”.
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Governo “prudente” nas medidas para as plataformas digitais, mas com vontade de avançar com soluções
O plano apresentado esta terça-feira é cauteloso sobre as medidas que envolvem as plataformas digitais, como a Google ou a Meta. Além de controlarem a publicidade no digital, as plataformas também apresentam artigos dos jornais nas suas plataformas, na maior parte das vezes com escassas remunerações aos media.
No plano, é apenas referida a ambição de “integração das plataformas digitais nas soluções para o setor”, apenas com o horizonte temporal “durante a legislatura”.
Pedro Duarte referiu que o Governo é “assumidamente prudente” nesta matéria, porque “de facto há uma linha fina nesse respeito”. “As plataformas digitais têm a particularidade de estar a canibalizar muito do mercado, designadamente nas receitas publicitárias, muitas vezes fazem-no utilizando conteúdos que são preparados por jornalistas e comunicação social tradicional”, reconheceu. “Mas por outro lado é também verdade que hoje em dia as plataformas são meios muitíssimo relevantes e importantes para que essa informação possa circular e para que também haja receitas para a comunicação social.”
Defendeu que é preciso chegar a “um ponto de equilíbrio”. “O truque vai ser este, em que possamos remunerar de forma mais justa, mais equilibrada, aquilo que é o mercado em torno da informação.” “Não concebemos um jornalismo que não seja remunerado pelo trabalho que faz”, sublinha. “Mas também queremos que esse jornalismo seja divulgado e tenha impacto”, nomeadamente através do digital.
O ministro explicou que se tem esperado um sinal da Europa no campo da relação entre os media e as plataformas. Mas, se não há iniciativa conjunta vinda da Europa, o Executivo tem “muita vontade” de ter papel ativo na área. “Sabemos que uma medida para ser eficaz nesta área tem de ser assumida pelo menos em termos europeus. O problema é que andamos há muito tempo à espera de que chegue alguma coisa da Europa com mais eficácia. No Governo já assumimos que não vamos ficar à espera que haja uma deliberação europeia a este respeito.”
“Se ela chegar, ainda bem, porque será muito mais eficaz”. Mas, se isso não acontecer, o Governo diz que vai tentar “ensaiar e tentar medidas”, dando como exemplo o sistema austríaco. O plano menciona a vontade de “estudar e avaliar em detalhe soluções experimentadas noutras geografias”.
“Estamos a olhar para tudo isto para tentar encontrar a melhor solução”, refere. “Queremos integrar as plataformas digitais neste processo. Podem ser uma ameaça mas também podem ser um recurso.”
