Era uma das pontas soltas que tinha ficado da entrevista de Luís Montenegro: o Governo abdicaria ou não de inscrever uma trajetória de redução de IRC até ao final da legislatura, no caso 17%, tal como chegou a propor a Pedro Nuno Santos. Esta quarta-feira, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, esclareceu de viva voz: a única coisa que está em causa neste Orçamento é a redução de 1 ponto percentual do IRC em 2025.
“A única coisa que consta do Orçamento do Estado para 2025 é a redução de 1 ponto percentual na taxa transversal e medidas seletivas relativas aos incentivos à capitalização de empresas e valorização salarial, tal como foi sinalizado pelo PS e também consta do acordo de concertação social”, sublinhou o ministro da Presidência após o Conselho de Ministros.
O governante recordou que “é conhecida a divergência” entre Governo e PS no que toca ao futuro do imposto em causa, mas revelou que “o entendimento do Governo foi e é de que não se deve fazer depender o Orçamento do Estado para 2025 [de] a escolhas para os anos seguintes”. Desta forma, esclareceu, “a divergência não foi alterada nem ultrapassada”, mas apenas a redução de 1 ponto percentual na taxa transversal “consta do Orçamento”. “Não consta nenhuma referência para o futuro“, frisou, realçando que nos anos seguintes “haverá possibilidade” de discutir questões para o futuro.
Recorde-se que uma das exigências de Pedro Nuno Santos para aceitar a redução de 1 ponto percentual no IRC já em 2025 era que o Governo se comprometesse a assumir o compromisso público de que não mexeria mais no imposto até ao final da legislatura — coisa que Montenegro não aceitou.
Nesse caso, a alternativa proposta por Pedro Nuno Santos era que o Governo abdicasse por completo dessa redução este ano e depois ficaria livre para negociar no futuro com outros partidos que lhe viabilizassem a medida — coisa que Montenegro também não aceitou.
O Governo, como sugeriu Montenegro em entrevista a Maria João Avillez na SIC e confirmou esta quarta-feira António Leitão Amaro, ficou a meio caminho: a redução de 1 ponto percentual mantém-se neste Orçamento e tudo o resto será negociado no futuro e noutros orçamentos.
A convicção no ‘sim’ do PS e a “inviável” conversa com o Chega
Tal como Luís Montenegro fez durante a mesma entrevista, António Leitão Amaro, apesar dos sinais negativos que vêm do PS sobre a viabilização do Orçamento do Estado, mantém a convicção de que Pedro Nuno Santos vai mesmo dar luz verde ao documento.
“A nossa convicção não se alterou. Mantém-se. O PS tomará o seu tempo e tomará a sua decisão no seu tempo. Da parte do Governo, houve um esforço muito grande. Todas as preocupações relativas ao ano de 2025 foram acolhidas. As negociações com o PS foram concluídas”, disse na conferência de imprensa.
Já quando questionado sobre o Chega e a possibilidade de ser André Ventura a salvar o Orçamento do Estado, caso o acordo com o PS falhe, voltou a fazer suas as palavras de Luís Montenegro e descartou negociações com o partido. “Não é nada claro, ninguém sabe, [o Chega] já quis tudo e o seu contrário e isso tornou inviável e inútil considerar a sua participação porque não aponta para nada a não ser uma tremenda confusão e alteração de posições”, argumentou.
Entre um e outro não há dúvidas e Leitão Amaro voltou a deixá-lo bem claro: “Dos partidos com capacidade para aprovar o Orçamento do Estado, o PS foi aquele que se dispôs com seriedade para ter uma negociação.”
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