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Nuno Melo assumiu a pasta num dos momentos de maior contestação militar das últimas décadas. Agora, cerca de três meses depois de apresentar um pacote com melhorias em vários suplementos, a aposta continua a ser trabalhar para travar a sangria crónica de militares dos três ramos das Forças Armadas, além de modernizar os equipamentos e instalações e reforçar a aposta nas indústrias de Defesa. Em três pontos, é esse o plano que o ministério liderado por Nuno Melo plasmou na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e que prevê um aumento de 11% no orçamento do setor (para um total de pouco mais de 3 mil milhões de euros).
O Ministério da Defesa reconhece que a perda de 20% do efetivo nos diferentes ramos, ao longo da última década, “prejudica a capacidade para o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas”. É por isso que, justifica o ministério liderado por Nuno Melo, depois dos aumentos de vários suplementos atribuídos aos elementos das Forças Armadas já este ano (alguns dos quais só começam a produzir efeitos em janeiro de 2025), a aposta aos “desafios relacionados com a retenção e recrutamento de militares para as Forças Armadas” terá de continuar a passar pela “valorização da condição militar”.
E isso significa “a reconversão de edifícios detidos pela área da Defesa para o alojamento de efetivos em funções nos grandes centros urbanos”. Essa é, de resto, a única medida explicitada pela Defesa para aquele que é um problema central no setor da Defesa Nacional. “As medidas tomadas em 2024, com efeitos orçamentais em 2025, visam valorizar e dignificar os militares e corrigir parcialmente uma injustiça, através do maior aumento de que há memória em democracia, no conjunto do quadro remuneratório, bem como da valorização da condição militar, de suplementos dirigidos ao apoio à residência e a funções de risco ou altamente especializadas, entre os quais o suplemento de serviço aéreo ou de embarque e ainda de apoio a famílias em caso de incapacidade ou morte de militares em serviço”, destaca o documento apresentado esta quinta-feira na Assembleia da República, numa súmula das medidas apresentadas por Nuno Melo em julho.
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Defesa admite rever Lei da Programação Militar
Noutro plano, o Ministério da Defesa admite a possibilidade — o texto do OE não vai mais longe que isto — de uma revisão da Lei de Programação Militar, um documento estruturante e que determina os investimentos em equipamentos para os diferentes ramos. Essa revisão deverá estar centrada em três ideias.
Por um lado, na melhoria da própria execução da Lei de Programação Militar, sobretudo no que diz respeito aos “projetos estruturantes”, dos quais se destacam os navios-patrulha oceânicos abastecedores e polivalente logístico e, ainda, os aviões de transporte KC-390; é também referida a necessidade de recuperar os “níveis operacionais de equipamentos” ao serviço das Forças Armadas, em alguns casos com nível de utilização reduzidos, pelo tempo de vida que já têm; e, por fim, é traçado o já referido objetivo de garantir uma utilização mais eficaz do património da Defesa Nacional, “através da melhoria da execução da Lei de Infraestruturas Militares, destacando-se o seu contributo para o reforço das condições de habitabilidade dos militares deslocados”.
O ministério de Nuno Melo recorda ainda os programas herdados dos governos de António Costa — como a implementação do Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval e o programa de meios de prevenção e combate a incêndios rurais —, a que pretende dar continuidade.
“Realça-se que, para além da melhoria operacional das Forças Armadas, estes investimentos têm um reflexo direto na motivação dos militares das Forças Armadas, contribuindo para a sua retenção e para a atratividade das carreiras militares”, defende o Ministério da Defesa Nacional.
Empresas nacionais envolvidas na indústria de Defesa
Não é um objetivo novo, mas tem vindo a assumir cada vez maior relevância no contexto da modernização das Forças Armadas: a participação de empresas nacionais em consórcios que atuem na área da chamada indústria da Defesa.
“Será incentivada a participação nacional nos instrumentos de cooperação com os nossos aliados (especialmente NATO e União Europeia), de modo a promover o desenvolvimento de tecnologias de duplo uso e equipamento de ponta por empresas portuguesas, reforçando a capacidade de exportação de bens e serviços e a integração nas cadeias de fornecimento dos grandes fabricantes”, refere a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
