O CDS-PP/Madeira afirmou esta sexta-feira que não se revê na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), realçando que a redução de verbas previstas para a região autónoma é “inaceitável“.
“O CDS integra este Governo da República, mas não se revê neste Orçamento do Estado no que se refere à Região Autónoma da Madeira”, afirmam os centristas madeirenses, numa nota enviada às redações.
O partido, que na Madeira tem um acordo parlamentar com o PSD, considera que “o corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão é inaceitável e só vem demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
Para o CDS-PP, deve ser introduzida no OE “uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República em relação ao ano anterior”.
“Além disso, o CDS advoga uma alteração à divisão do bolo do IVA, no sentido de permitir à Madeira reduzir ao máximo as taxas deste imposto praticadas na região, sem que o orçamento regional perca receitas”, lê-se na nota.
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279.756.954 euros, menos 25,1 milhões do que os 304.903.930 previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O CDS-PP/Madeira, liderado por José Manuel Rodrigues, também presidente do parlamento madeirense, realça ainda a necessidade de resolver assuntos pendentes entre o Estado e a região, “como os acertos de impostos de anos anteriores, os pagamentos dos subsistemas de saúde de forças da República na região e a garantia dos benefícios ao Centro Internacional de Negócios para o próximo ano”.
O partido espera que o documento seja “substancialmente” alterado em sede de especialidade, de forma a ir ao encontro “dos interesses dos portugueses de todas as parcelas do território nacional”.
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
