O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023, em Santarém, incluindo a do presidente.
No acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 10 de outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao “julgar procedente” a ação de impugnação e, em consequência, declarando “inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023”, em Santarém.
Em julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega.
Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.
Em reação à decisão, o presidente do Chega defendeu a legitimidade dos órgãos do Chega eleitos na última convenção, mas anunciou que o partido vai realizar uma nova reunião magna que poderá ser eletiva mediante nova decisão do Tribunal Constitucional (TC).
[Já saiu o terceiro episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo.]
O líder do Chega afirmou que os órgãos eleitos nessa convenção de janeiro deste ano “nunca foram colocados em causa pelo tribunal” e “são esses que estão em funções”. Ainda assim, vai questionar o TC na sequência da decisão “no sentido de salvaguardar que os órgãos estão absolutamente em funções e que são registados no Tribunal Constitucional e anotados”.
André Ventura anunciou também a realização de uma nova convenção, que poderá vir a ser eletiva e estatutária, se o TC também invalidar a última reunião magna do partido, que decorreu em Viana do Castelo.
“O Chega realizou o seu congresso ordinário – não os extraordinários que verificámos – em 2019. Isto significa que o Chega terá sempre de realizar um outro congresso ordinário, independentemente de vir a ser eletivo ou não”, sustentou. A primeira reunião magna do Chega aconteceu em 2019, no ano em que o partido foi oficialmente constituído.
O presidente do Chega apontou a realização do próximo congresso para entre o final deste ano e o início do próximo, indicando que “apenas será eletivo se o TC a isso o obrigar”.
Nesta declaração, André Ventura criticou também o TC por tomar esta decisão quase dois anos depois da realização da V Convenção Nacional do Chega. “Parece-me um pouco incompreensível. Nós estamos em outubro de 2024, esta convenção realizou-se em janeiro de 2023. Esta demora do processo decisório, seja sobre que partido for, seja sobre que circunstância for da vida de um partido, torna muito difícil, se não impossível, gerir qualquer órgão”, sustentou.
