O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei que visam retroagir a anos anteriores a 2024 o mecanismo que garante a primeira atualização das pensões no ano imediatamente a seguir ao da sua atribuição.

Em causa estavam projetos do BE e PCP, com o primeiro a ser rejeitado pelos votos contra do PSD, Chega e CDS-PP e abstenção do PS e da IL, e o segundo com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do PS.

Em concreto, o projeto do BE prevê que a regra retroaja a quem se reformou em 2022 e 2023, anos em que a inflação foi elevada. Já o projeto do PCP preconizava que a medida “produza efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019”, e que o recálculo seja feito de forma oficiosa.

Em causa está o facto de a lei prever que as pensões atribuídas num ano, apenas seriam atualizadas pela primeira vez no segundo ano civil após a sua atribuição, fazendo com que, na prática, quem se tenha reformado em janeiro de 2023 apenas veja o valor da sua pensão aumentado pela primeira vez em janeiro de 2025.

O Governo aprovou no início deste mês um diploma (entretanto já promulgado pelo Presidente da República) que elimina aquela regra, garantindo que as pensões passam a ser atualizadas no ano imediatamente a seguir e fazendo retroagir os seus efeitos a todas as pensões atribuídas a partir de janeiro de 2024.

Já os projetos do Livre e do PAN que defendem a atualização de todas as pensões no ano a seguir ao da sua atribuição, não fazendo menção expressa a situações passadas, foram aprovados.

Chumbado foi ainda um projeto do Chega sobre as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos.

A votação deste conjunto de iniciativas acabaria por suscitar um momento de tensão por o BE ter anunciado que iria apresentar uma declaração de voto oral, o que levou o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, a acusar o Bloco de Esquerda de estar a recorrer a este mecanismo da declaração de voto apenas para prolongar o debate sobre um projeto seu e sobre o qual votou a favor.

Hugo Soares propôs que este tema fosse abordado pela conferência de líderes para que possa ser colocado um ponto final em situações que classificou de “esdrúxulas”.

A leitura não foi acompanhada pela bancada do PS, com Pedro Delgado Alves a defender que não há necessidade de o assunto ser abordado pela conferência de líderes.

Na declaração de voto, José Soeiro, do BE, recorreu também à palavra “esdrúxula” para estranhar que o parlamento não tenha ainda tido acesso a um decreto aprovado pelo Governo (e já promulgado) que altera a lei da atualização das pensões, garantindo que a primeira ocorre no ano subsequente à sua atribuição, mas abrangendo apenas quem se reformou a partir de 1 de janeiro de 2024.