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O secretário-geral da ONU lembrou que “nenhuma legislação pode alterar” as obrigações internacionais de Israel, depois da aprovação de uma lei que pode ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos.
António Guterres disse, numa declaração divulgada na segunda-feira, que Israel tem “obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU”.
O português disse estar “profundamente preocupado” com a aprovação no parlamento israelita de uma lei que proíbe a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA, na sigla em inglês) de realizar “qualquer atividade” ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel.
Guterres anunciou que vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU, que em 1952 criou a UNRWA “para satisfazer as necessidades dos refugiados palestinianos”.
O secretário-geral indicou que “não há alternativa à UNRWA”, pois é “o principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados palestinianos nos territórios palestinianos ocupados”.
A aplicação da lei “será prejudicial para a solução do conflito israelo-palestiniano e para a paz e segurança em toda a região”, alertou.
A legislação, que não entra imediatamente em vigor, poderá destruir o processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos.
O parlamento israelita (Knesset) aprovou, além desta, uma segunda lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA.
O Governo de Israel acusou funcionários da UNRWA de terem estado envolvidos no ataque do movimento islamita palestiniano Hamas contra o sul do país, a 07 de outubro de 2023.
A agência negou prestar conscientemente ajuda a grupos armados e afirmou atuar rapidamente para expulsar quaisquer suspeitos de serem militantes.
