A Amnistia Internacional (AI) considerou que o início do julgamento esta quarta-feira do assassínio da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco é “um passo importante” mas frisou que ainda falta “um longo caminho até à justiça plena”.
Considerando o julgamento como boa resposta do Brasil à violência contra defensores de direitos humanos, a Amnistia Internacional frisou que “é dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação às famílias e tomar medidas para evitar que situações como esta se repitam”.
“O Brasil continua a ser um dos lugares mais perigosos para os defensores dos direitos humanos”, sublinhou a organização não-governamental, recordando o relatório da Global Witness, que colocou o país, em 2023, no segundo lugar no número de ativistas e ambientalistas assassinados, com 25 mortes.
“Entre 2012 e 2023, 401 defensores dos direitos humanos foram assassinados no país, disse. O julgamento que esta quarta-feira começou, é visto, portanto como “um passo importante na procura de justiça que começou há seis”.
Ainda assim, “a verdadeira justiça só será alcançada quando as autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, incluindo os seus mandantes, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça”, considerou a AI. O julgamento sobre o assassínio, em 2018, de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começou esta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Marielle Franco era filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tinha 38 anos, nascida numa favela e toda a sua atividade política era dedicada à defesa dos direitos humanos e à luta contra os grupos que controlam as favelas populares do Rio de Janeiro.
Na terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) indicou que vai pedir a condenação máxima, de 84 anos de prisão, para os executores da ex-vereadora e ativista Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Promotores do Rio de Janeiro pedem 84 anos de prisão para executores de Marielle Franco
A pena que vai ser pedida ao Tribunal de Júri para os réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que já confessaram terem sido os executores da vereadora e do motorista em acordos de colaboração com a justiça, será decidida num julgamento que começa nesta quarta-feira. O Tribunal do Juri integrará 21 pessoas comuns e deste grupo sete serão sorteadas na hora para compor, de facto, o júri que analisará o caso.
Os dois réus foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e pela recetação de um veículo que terá sido utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.
Lessa e Queiroz foram presos na operação Lume, realizada pelo MPRJ e pela Polícia Civil, em março de 2019. Os denunciados serão ouvidos por videoconferência já que Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo e Queiroz está no Complexo da Papuda, um presídio federal em Brasília.
