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A resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa ao Líbano, foi aprovada em 2006, mas nunca foi totalmente aplicada. Agora, os Estados Unidos apresentaram uma proposta de dois meses para a cumprir, pôr fim à invasão israelita no Líbano e ao conflito entre Israel e o Hezbollah. Um rascunho deste documento, datado de 26 de outubro, foi tornado público pela televisão israelita KAN esta quarta-feira, mas Washington diz que este já não reflete “o estado atual das negociações”.
Para o Líbano: Forças Armadas e UNIFIL, sim. Hezbollah, não
Recai sobre o governo libanês fazer cumprir a maior parte do acordo de cessar-fogo, cujo principal ponto é retirada de todos os grupos armados da região sul do Líbano — zona delimitada pelo rio Litani a norte e pela “linha azul da ONU”, a fronteira com Israel, a sul. “Excluindo a UNIFIL [Força interina das Nações Unidas para a manutenção da paz no Líbano], as Forças Armadas Libanesas [LAF], as suas infraestruturas e o seu armamento são os únicos grupos armados na região”, pode ler-se no documento. O governo libanês fica ainda responsável por regular e coordenar todas as armas na região e as LAF devem ter poder para levar a cabo essas ações no terreno e desmantelar e confiscar todas as infraestruturas e materiais militares de grupos armados não autorizados. Apesar de o documento nunca mencionar diretamente o Hezbollah, o novo líder do maior grupo armado na região já se mostrou disponível para também participar nas negociações de cessar-fogo, desde que este seja segundo as suas condições.
A partir do dia em que começa a trégua, data ainda a estabelecer, as LAF têm 60 dias para aumentar de forma faseada a sua presença na região. “Estamos a fazer o nosso melhor para ter um cessar-fogo nas próximas horas ou dias”, afirmou o primeiro-ministro libanês, numa entrevista à televisão libanesa Al-Jadeed, citada pela AFP. Ainda assim, Najib Mikati mostrou-se “cuidadosamente otimista”. Já dois oficiais no Líbano, com conhecimento destas negociações, mostraram-se menos confiantes. “Há um esforço honesto para alcançar um cessar-fogo, mas ainda é muito difícil de o materializar”, afirmaram, de forma anónima, à Reuters.
Para Israel: sete dias para retirar, mas autorização para responder ao Hezbollah
Este acordo impõe a Israel um prazo de sete dias para retirar todas as suas tropas, de forma faseada, da região sul do Líbano, ao mesmo tempo que as LAF ocupam as suas posições. Contudo, o documento é claro que as forças israelitas continuam a ter o direito de atacar o Hezbollah.
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“Este compromisso não impede o Israel e o Líbano de exercer o seu direito de legítima defesa“, pode ler-se. Num documento lateral, de acordo entre Israel e os Estados Unidos, que também foi publicado, este direito é reafirmado várias vezes. Os limites à resposta israelita são curtos: os voos da Força Aérea sob a região devem ser limitados ao estritamente necessário, invisíveis a “olho nu”, sempre que possível, e sem nunca quebrar a barreira do som.
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Para a comunidade internacional: monitorização e aplicação de sanções
Os Estados Unidos, que propuseram este acordo, devem mediar, “juntamente com os parceiros das Nações Unidas”, negociações indiretas entre o Líbano e Israel — uma vez mais, sem menções ao Hezbollah. Washington deverá liderar também o Mecanismo de Monitorização e Aplicação do cessar-fogo, órgão que deve contar também com representantes da UNIFIL, Itália, Canadá, França, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido e Espanha e outros países da região, aprovados por Israel e pelo Líbano.
Este mecanismo deve investigar violações dos termos do acordo, que sejam denunciadas por Israel e pelo Líbano e aplicar as medidas adequadas, incluindo sanções diplomáticas e económicas, se assim se justificar. Por fim, são responsáveis por apoiar as LAF no aumento “do tamanho, força, capacidade e eficácia” das forças que destacarem na região.
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A Casa Branca, contudo, desvalorizou a publicação do documento. “Há muitos relatos e rascunhos a circular [que] não refletem o estado atual das negociações”, afirmou a presidência norte-americana, citada pela Reuters.
