Lei dos Serviços Digitais. Comissão Europeia abre investigação à Temu por venda de produtos ilegais

A Comissão Europeia abriu uma investigação formal à plataforma de comércio eletrónico chinesa Temu por possíveis violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA, em inglês) relacionadas com a venda de produtos ilegais, com a “conceção potencialmente viciante” da sua loja e com os “sistemas utilizados para recomendar compras aos utilizadores”.

Em comunicado, Bruxelas indica que a investigação vai incidir sobre os sistemas da Temu para limitar a venda de produtos “não conformes” na União Europeia, nomeadamente para “limitar o reaparecimento de comerciantes desonestos anteriormente suspensos, conhecidos por terem vendidos produtos não conformes no passado”. A Comissão Europeia não explica o que considera serem produtos ilegais.

Por outro lado, serão analisados “os riscos associados à conceção viciante do serviço, incluindo programas de recompensa semelhantes a jogo”, e os sistemas que estarão a ser aplicados para “atenuar” estes riscos que “podem ter consequências negativas para o bem-estar físico e mental de uma pessoa”. Na nota divulgada esta quinta-feira, Bruxelas lembra que a plataforma chinesa está, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, obrigada a “divulgar os principais parâmetros utilizados nos sistemas de recomendação” e a “facultar aos investigadores o acesso aos dados acessíveis ao público”.

Margrethe Vestager, vice‑presidente executiva responsável por uma “Europa Preparada para a Era Digital”, afirma que Bruxelas pretende “garantir que a Temu esteja em conformidade com a Lei dos Serviços Digitais”, em especial “para garantir que os produtos vendidos na sua plataforma cumprem as normas da UE e não prejudicam os consumidores” e para que o mercado europeu seja “seguro e justo para todos”.

A decisão conhecida esta quinta-feira surge após a Comissão Europeia já ter, no início de outubro, pedido informações à Temu sobre o que está a empresa a fazer para prevenir a venda de produtos ilegais. Se for considerada culpada por violar a Lei dos Serviços Digitais, a empresa poderá enfrentar multas de até 6% do seu volume de negócios global.