O Bloco de Esquerda (BE) quer que a receita perdida pela Lusa através de descontos a órgãos de informação nacionais e locais seja compensada integralmente, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), divulgada esta quinta-feira.

A proposta defende também que qualquer benefício a atribuir a outros órgãos de comunicação social que contratem os serviços da agência Lusa seja “condicionado” ao cumprimento das obrigações legais de transparência e do contrato coletivo de trabalho e ainda à manutenção ou incremento do emprego de jornalistas durante o período de vigência do benefício.

Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o partido liderado por Mariana Mortágua refere a necessidade de em 2025, durante o período de vigência do OE, a Lusa ser compensada pela receita perdida pelos “benefícios que aliviem os órgãos de comunicação social” dos custos associados aos serviços da agência, com o Plano de Ação para a Comunicação Social que o Governo apresentou no início de outubro a prever descontos de 50% a 75% aos órgãos regionais e locais e de 30% a 50% aos media nacionais.

Ainda que considere que, num contexto de crise sem precedentes como aquele que atravessa o setor, a criação de mecanismos de apoio aos órgãos de comunicação social “é essencial para a preservação do jornalismo independente, da liberdade de imprensa e do direito a informar e ser informado”, o BE também vê três riscos na aplicação deste mecanismo.

Neste contexto, os bloquistas apontam o impacto que a quebra de receitas terá na sustentabilidade da agência de notícias, referindo ainda o risco de a “excessiva dependência” dos serviços da Lusa poder comprometer “a desejável pluralidade” editorial do setor.

“A homogeneização editorial dos vários órgãos não constitui uma vantagem, mas um risco para a salvaguarda de uma imprensa livre, crítica e plural”, lê-se na nota justificativa da proposta.

O BE vê ainda o risco de a medida “promover ativamente o despedimento de jornalistas”, referindo que o “embaratecimento do recurso a notícias de agência exige uma garantia de que tal recurso não é mobilizado em prejuízo do emprego atualmente existente”.

O objetivo da proposta, que surge como resposta aos riscos identificados, é, assim “assegurar que o apoio à comunicação social não é feito em prejuízo do setor”, estabelecendo “garantias mínimas de sustentabilidade da agência Lusa, de pluralidade editorial de todo o setor da comunicação social e de salvaguarda do emprego jornalístico”.

O relatório do OE2025 refere que a Lusa tem atribuído um montante de 21,5 milhões de euros, um aumento de 19,5% face a 2024.