O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA quer que a Google venda o navegador Chrome para quebrar o monopólio da pesquisa na internet. A proposta faz parte de um documento de 23 páginas divulgado na noite de quarta-feira pelo DOJ. A proposta é apresentada depois de, em agosto, a Google ter sido declarada um monopólio na área da pesquisa.
Após a venda do Chrome, a Google ficaria impedida de entrar no mercado dos navegadores durante cinco anos. Também não poderia comprar ou fazer investimentos em empresas que sejam sua rivais na pesquisa, na área de pesquisa alavancada por produtos de inteligência artificial (IA) ou que trabalhem em tecnologia ligada a anúncios.
Além da venda do Chrome, o navegador mais popular do mundo, usado por 3,45 mil milhões de pessoas, o Departamento de Justiça quer proibir a empresa de assinar acordos de milhares de milhões de dólares com outras empresas, como a Apple, que durante anos garantiram que o Google era o motor de pesquisa pré-definido no iPhone. Este tipo de acordos também foi assinado com outras fabricantes de smartphones, como a Samsung, Motorola ou a Sony, e com operadores de telecomunicações.
Os reguladores também querem que a Google partilhe os dados que recolhe das consultas dos utilizadores com os seus rivais, dando-lhes uma melhor oportunidade de competir com o gigante tecnológico.
E, no cenário de os remédios propostos não surtirem efeito a promover a concorrência, os procuradores norte-americanos equacionam que a Google tenha de vender o sistema operativo Android, que tem a fatia de leão do mercado dos smartphones. Segundo dados da Statista, o Android tinha no segundo trimestre deste ano 71,65% do mercado.
A proposta foi enviada ao juiz distrital dos EUA Amit Mehta, que em agosto tomou a decisão sobre o monopólio da Google.
As audiências judiciais sobre a punição da Google deverão começar na capital, Washington, em abril e Mehta já disse que pretende emitir uma decisão final antes do Dia do Trabalhador, 1 de maio.
Se o juiz aceitar as recomendações do Departamento de Justiça, a Google irá quase certamente recorrer das punições, prolongando uma disputa legal que se arrasta há mais de quatro anos.
Google critica “agenda intervencionista radical”
A Google reagiu à proposta do DOJ através de uma publicação no seu blog, assinada por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais e diretor jurídico da Google e Alphabet. Walker refere que o Departamento de Justiça teve a “oportunidade de impor remédios ligados à questão em causa”, mencionando “os acordos de distribuição com a Apple, Mozilla, fabricantes de smartphones e operadores móveis”. “Em vez disso, o DOJ optou por promover uma agenda intervencionista radical que irá prejudicar os norte-americanos e a liderança tecnológica global da América.”
A tecnológica considera que a abordagem adotada pelos procuradores “vai muito além da decisão do tribunal”.
Na publicação, são mencionados vários cenários resultantes da “proposta extrema”, como “a ameaça da segurança e privacidade” de “milhões de americanos” através da “venda forçada do Chrome e potencialmente do Android”.
A empresa refere também outros argumentos, como a necessidade de “divulgar informação a empresas estrangeiras e domésticas” sobre “a inovação e resultados da Google” ou o “arrefecimento do investimento em inteligência artificial, talvez a inovação mais importante do nosso tempo, onde a Google tem tido um papel de destaque”.
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Também é referido que outras empresas, como a Mozilla Firefox, seriam penalizadas. Muitas das receitas da Mozilla estão ligadas ao acordo que tem com a Google para pré-definir o motor de pesquisa no navegador Firefox. Segundo dados do processo, em 2021 a tecnológica pagou 26,3 mil milhões de dólares à Mozilla, o equivalente a 25 mil milhões de euros.
A Google explica que apresentará em dezembro a sua proposta de medidas para o caso.
Mudanças com a administração Trump poderão trazer alterações ao caso
As medidas ameaçam um negócio que deverá gerar mais de 300 mil milhões de dólares (284 mil milhões de euros) em receitas este ano para a empresa-mãe da Google, a Alphabet Inc.
No entanto, a situação poderá mudar, especialmente se o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir substituir Jonathan Kanter, que foi nomeado pelo atual líder, Joe Biden, para liderar os esforços antimonopólio do Departamento de Justiça. Kanter assumiu uma postura dura contra as grandes tecnológicas, incluindo a Apple.
Trump expressou recentemente preocupações de que uma separação da Google pudesse destruir a tecnológica, mas não entrou em detalhes sobre as penalizações alternativas que poderia ter em mente. “O que se pode fazer sem dividir é garantir que é mais justo”, disse Trump em outubro.
Matt Gaetz, o antigo parlamentar republicano que Trump nomeou para ser o próximo procurador-geral dos EUA, já tinha apelado à dissolução das grandes tecnológicas.
Em 2001, um outro juiz federal impôs uma punição semelhante à Microsoft, após decidir que a fabricante de programas tinha utilizado ilegalmente o seu sistema operativo Windows para computadores portáteis para reprimir a concorrência.
No entanto, um tribunal de recurso anulou uma ordem que teria desmembrado a Microsoft, um precedente que muitos especialistas acreditam que deixará Mehta relutante em seguir um caminho semelhante no caso da Google.
