As primeiras audições presenciais da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Santa Casa só deverão ter lugar no próximo ano, a partir de 7 de janeiro. Isto porque os deputados decidiram seguir a “fita do tempo” que começa com mandato de Pedro Santana Lopes à frente da instituição.
Santana Lopes decidiu responder por escrito às perguntas dos deputados, uma possibilidade que é concedida aos antigos primeiros-ministros. Apesar dos factos em causa não estarem relacionados com o seu desempenho no cargo do chefe do Governo, mas sim de provedor da instituição, a prerrogativa aplica-se na mesma. E a sua aplicação vai impactar os trabalhos que já estiveram suspensos durante a fase de discussão do Orçamento do Estado, afirmou ao Observador o presidente da comissão de inquérito após uma reunião de mesa e coordenadores realizada esta terça-feira.
“As outras audições vão ter que esperar porque os partidos não querem começar a ouvir as outras pessoas antes de terem as respostas de Pedro Santana Lopes”, indicou Tiago Barbosa Ribeiro.
O deputado do PS que lidera esta CPI adiantou que será pedida uma nova suspensão do prazo deste inquérito parlamentar de modo a abranger o prazo legal para Pedro Santana Lopes responder que será de até 10 dias depois de recebidas as perguntas. Os partidos entregam as perguntas até à próxima quinta-feira. A suspensão permite travar a contagem do prazo legal de 180 dias e procura evitar queimar tempo, ainda que Tiago Barbosa Ribeiro reconheça que será provável a necessidade de um prolongamento do prazo dos trabalhos. Isto porque, destaca ao Observador, há três vezes mais pedidos de audições do que na comissão de inquérito ao tratamento dado às gémeas cujos trabalhos ainda decorrem.
Pedro Santana Lopes foi nomeado provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2011, tendo sido reconduzido em 2014 para um segundo mandato que não terminou porque saiu em 2017 para concorrer à presidência do PSD. Foi substituído por Edmundo Martinho que, no entanto, também poderá ser ouvido pelo desempenho de outras funções que desempenhou na instituição. Antes de ser nomeado para a mesa, Edmundo Martinho teve cargos de direção.
De acordo com as listas já entregues pelos partidos há bem mais de 100 pedidos de audição, embora este número vá ser reduzido ao longo dos trabalhos. Até porque neste caso foram indicadas personalidades estrangeiras, nomeadamente brasileiras, que estiveram envolvidas nas operações internacionais da Santa Casa. E não residentes como é o caso do filho do Presidente da República, que o Chega volta a querer ouvir depois de Nuno Rebelo de Sousa ter sido questionado à distância por meios digitais na comissão de inquérito às gémeas.
As perdas na expansão internacional da Santa Casa serão um dos temas centrais desta comissão de inquérito que, no entanto, irá debruçar-se sobre muitos outras áreas, desde o departamento de jogos, passando por contratos e consultorias, negócios na área de saúde e gestão imobiliária. E irá abranger mais de dez anos da vida da instituição que gere os jogos sociais, chegando até ao presente e ao plano de reestruturação que está a ser implementado para lidar com as dificuldades financeiras.
Vai começar a comissão de inquérito à Santa Casa. O que quer descobrir e quem vai chamar?
A comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi proposta pela IL, Chega e Bloco de Esquerda e foi aprovada por todos os partidos.
