O ministro das Finanças acredita que a proposta que o Governo fez devia levar os bombeiros sapadores a reconhecerem a valorização. Começando por dizer que a manifestação desta semana dos bombeiros terem mostrado “uma atitude que não dignifica os bombeiros”, Miranda Sarmento, em entrevista à RTP, admite legitimidade nas reivindicações mas “não se pode pedir a um Governo que está há sete meses em funções que resolva todos os problemas que não foram resolvidos nos últimos oito anos. Não é possível resolver tudo ao mesmo tempo”.
E, por isso, acrescenta, “o que o governo tem em cima da mesa é um aumento total de valorização remuneratória no início da carreira que em 2027 atinge os 360 euros, a que se soma os aumentos acordados com a função pública. Espanta-me que os bombeiros não tenham valorizado [a proposta] suficientemente para o acordo. Tem de haver equilíbrio entre carreiras da função pública e equilíbrio orçamental, o que não nos permite ir mais longe”.
O governante admite que os bombeiros “pretendem um conjunto adicional, mas neste momento a proposta do Governo é já muito significativa quando se olha para os acordos com outras carreiras”.
“Os próprios protestos fugiram muito ao controlo dos sindicatos. Não assisti in loco, mas creio que os próprios sindicatos perceberam que é uma situação que não dignifica ninguém e voltaremos à mesa com a serenidade que estes processos exigem e estou convencido que no final chegaremos a um acordo”, salienta Miranda Sarmento.
Volta a reafirmar a necessidade de equilíbrio orçamental. Aliás, na entrevista, o ministro das Finanças assume que é objetivo do Governo de manter excedentes orçamentais, ainda que baixos, mas que permitem ir reduzindo a dívida pública. “Ainda antes de saber que havia eleições, sempre disse que a nossa política orçamental seria pautada por pequenos superávites, é importante que continue a ter superávites num crescimento de 1,5-2%, mas não precisamos de ter superávites de 1 ou 1,5%, isso não é sustentável, que só é obtido por uma carga fiscal muito elevada e deterioração dos serviços públicos. Com superávite de 0,2-0,3% já faz uma redução de dívida sustentada, suficiente para manter o país protegido e dar confiança aos mercados. E é essa margem orçamental que queremos devolver às pessoas em redução de impostos, melhorar as prestações sociais e reforçar serviços públicos”.
“Naturalmente que se houver choque externo significativo, isso naturalmente impactará na economia portuguesa, mas estou convencido que esses choques não se vão materializar, mas se se materializarem o efeito tem algum desfasamento”. “Estamos confiantes que, com a economia portuguesa a crescer 1,5-2%, o país continuará a ter superávites”. Se a economia desacelerar “ainda assim 2025 é possível manter equilíbrio” e os anos seguintes serão “mais exigentes”.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2025, o ministro das Finanças reiterou que o Governo se viu limitado na margem orçamental por “decisões executivas que o parlamento não devia ter tomado”, acusando o PS de “achar que se podia substituir ao Governo”. Joaquim Miranda Sarmento voltou a afirmar, em entrevista na RTP3, que o Orçamento do Estado para 2025 aprovado na semana passada é um “bom orçamento”, mas defendeu que “a margem de atuação do Governo foi limitada por decisões do parlamento antes da entrega e depois na discussão na especialidade”.
As medidas aprovadas pela oposição, nomeadamente antes do Orçamento de Estado 2025, como o fim das portagens nas ex-Scut, a redução do IVA da eletricidade e a descida do IRS não foram negociadas, destacou o ministro, mas sim “decisões unilaterais, porque o PS acha que se podia substituir ao governo e não é essa a função do parlamento”. O governante considerou então que este Orçamento do Estado “responsabiliza o PS e o Chega, porque juntos aprovaram mil milhões de euros de despesa para o próximo ano”. Isso mesmo já tem vindo a declarar em vários momentos.
Garante que não governou, até aqui, a pensar que podia haver eleições com o eventual chumbo do orçamento. E sobre as pensões volta a admitir ainda pagar um suplemento extraordinário a meio do próximo ano, consoante a execução orçamental, mesmo tendo em conta que as pensões vão ter um aumento adicional proposto (e aprovado) pelo PS. “Nunca temos a certeza quanto tempo o governo vai durar”, mas reafirma acreditar que a legislatura vai até ao fim. Ainda assim o ministro das Finanças tem as contas todas feitas e vai ensaiando os argumentos para se aprovar o orçamento de 2026. Se houver eleições em 2026 só a meio do ano deverão acontecer, o que significa que o governo que entrar, então, não deverá apresentar orçamento para esse ano, mas preparar o de 2027, pelo que deve implementar o que está aprovado. E, por outro lado, acena novamente com a necessidade de se ter um orçamento em vigor para concluir o PRR que tem 2026 como último ano de vigência. “2026 é o último. O país tem de executá-lo. E não vejo como possa ser executado na totalidade, sobretudo a parte dos subsídios, se não houver um orçamento para 2026″.
O ministro foi também questionado sobre os alertas do governador do Banco de Portugal para o aumento da despesa corrente inscrito neste Orçamento, ao que respondeu que a maioria desse crescimento advém de “decisões tomadas pelo anterior Governo”, que já era projetada em 9%.
“Se consultar o relatório para o Orçamento de 2024 está lá um crescimento da despesa de 9%, não vi esse alerta na discussão para 2024”, atirou o ministro.
A descida do IRC, que vai ser de um ponto em 2025, “vai ter algum efeito”, reitera o ministro das Finanças que mantém o compromisso de continuar a baixá-lo nos próximos anos. Mas deixa uma ressalva: “Nunca o programa da AD foi tão centrado na baixa do IRC como se quis passar a ideia. É um programa de reformas estruturais”.
Descida do IRC promove crescimento do PIB e subida de remunerações: mas não se paga a si própria
Miranda Sarmento diz não ter “a menor dúvida” de que a baixa do IRC induz crescimento. “Se há algo consensual na teoria económica quando países têm taxas de imposto muito elevadas as primeiras reduções têm impacto significativo”. E confrontado com o estudo do Banco de Portugal, divulgado na quarta-feira, que aponta para um efeito marginal — de 0,1% se todas as empresas reinvestirem a poupança fiscal — Miranda Sarmento contrapõe com o estudo da Nova SBE que diz que se a descida for continuada e estável (e não for revertida) tem um efeito significativo no investimento, no emprego, nos salários e, consequentemente, no crescimento económico.
Descida do IRC só ajuda economia se empresas reinvestirem poupança fiscal, avisa o Banco de Portugal
Sobre o estudo do Banco de Portugal afirmou, por duas vezes, que ainda não tinha tido a oportunidade de o ler, mas, salienta, “Portugal tem das taxas mais elevadas da UE e a receita de IRC é relativamente baixa. O modelo está errado. O que se pretende é o contrário. Temos o pior dos dois mundos — taxas acima da UE e receita na média europeia”. E por isso deixa os alertas: “o estudo não ignora, com certeza, esse aspeto”, o “estudo não ignorará que Portugal foi o único que aumentou taxa máxima nos últimos 20 anos e nos últimos 30 anos foi o que reduziu menos. Não ignorará esse aspeto. Há um conjunto significativo de estudos que mostra que quando o ponto de partida é elevado, as primeiras reduções têm impacto significativo”.
“Não conheço o estudo. Mas venho do meio académico, quero ver a metodologia”, indica, acrescentando no entanto que “não estou a por em causa a qualidade do trabalho”.
Sobre descidas futuras reitera a intenção de manter o objetivo de por o IRC mais baixo. “Iremos a cada momento procurar usar os nossos argumentos no Parlamento. Continuamos a defender que deve baixar e vamos fazer todos os esforços para que a cada momento essas descidas possam ocorrer”.
Também reitera os números de projeção de crescimento da AD, com as mudanças estruturais previstas nesse programa, mostrando-se “confiante se não houver choque externo significativo”, falando de riscos da Alemanha, França, tarifas alfandegárias. Não vê é qualquer perigo de Portugal voltar aos défices.
Já sobre a TAP, o responsável pela pasta das Finanças assegurou que se mantém a perspetiva da privatização em 2025, mas que o Governo “não tem pressa”, porque é “preferível demorar um pouco mais e garantir que os objetivos” estão assegurados.
