O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, revelou esta quinta-feira que vai conversar “olhos nos olhos” com os procuradores do processo Operação Influencer, recusando fazer prognósticos sobre o caso que ficou associado à queda do governo liderado pelo ex-primeiro-ministro António Costa, no final de 2023.
“Não digo que vá ter ou não vá ter êxito, não conheço suficientemente o processo. É um dos casos em que iremos conversar com os titulares dos inquéritos olhos nos olhos”, afirmou o magistrado que assumiu em outubro deste ano a liderança do Ministério Público (MP), numa entrevista para o podcast “Pod Esclarecer”, da Secção de Lisboa da Ordem dos Advogados e conduzida por jornalistas do Expresso e da TVI.
Questionado sobre o célebre parágrafo do comunicado da Procuradoria-Geral da República de 7 de novembro de 2023, no qual era feita referência à investigação associada a António Costa, o procurador-geral assumiu não saber se teria feito da mesma forma que a antecessora, Lucília Gago. “Não sei, depende das circunstâncias, que eu não conheço, eu estava fora”, disse.
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Sublinhando o impacto mediático e político deste processo – “preocupa-me, obviamente” -, Amadeu Guerra deixou, todavia, uma garantia: a atuação do Ministério Público não se irá reger pelo calendário político e será indiferente a uma eventual proximidade com eleições.
“Para mim não há tempos mediáticos, se a acusação estiver pronta antes de eleições, sai a acusação. Se já demoramos tanto tempo, ainda andamos a protelar? Faço o meu trabalho e quando tiver de ser, será. Mas sem qualquer veleidade de ter qualquer influência em termos partidários”, referiu, acrescentando: “Penso que o MP tem mais do que fazer do que se preocupar com situações políticas. (…) A nossa atividade é muito simples: investigar, sem olhar a quem. Os cidadãos são todos iguais”.
PGR alude a litigância de má fé na Operação Marquês
Um dos temas abordados foi o número de recursos e reclamações ao dispor dos arguidos no processo penal e o seu aproveitamento ao limite para adiar julgamentos ou o cumprimento de sentenças. Sem querer abordar processos concretos, Amadeu Guerra acabou por apontar a aplicação do art.º 670.º do Código do Processo Civil contra as manobras dilatórias na Operação Marquês.
“Os arguidos aproveitam os meios que a lei permite. O célebre 670 que está a ser aplicado já tem um antídoto para essas situações que possam existir. Não me refiro à Operação Marquês, refiro-me às decisões dos juízes que têm sido dadas ultimamente e, por acaso, na Operação Marquês. Estou atento a todas as situações. E mais: a lei também prevê as situações de litigância de má fé“, frisou.
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Perante uma eventual litigância de má fé, num processo em que a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates já interpôs dezenas de recursos e reclamações sem que se tenha ainda iniciado o julgamento, Amadeu Guerra recusou mencionar diretamente a Operação Marquês. No entanto, lembrou que há instrumentos legais para enfrentar situações dessa natureza.
“O processo está a decorrer, a comunicação social soube que vai para julgamento. A litigância de má fé está no Código para isso. E já há muito tempo, mas não é só na área do crime”, salientou.
Megaprocessos? “Em alguns casos são necessários”
O procurador-geral da República começou por gracejar com a ideia de algumas vozes o apontarem como “o pai dos megaprocessos”. No entanto, reconheceu que por vezes deve ser mesmo esse o caminho e até indicou o exemplo dos processos que envolvem Rui Pinto. O criador do Football Leaks foi condenado a pena suspensa num primeiro processo e deve começar a ser julgado por um segundo caso relacionado com os mesmos factos no início de 2025.
Em alguns casos os megaprocessos são necessários. Relativamente a processos que podem ser partidos, já vi queixas verídicas do Rui Pinto de que partiram em três ou quatro processos e que está sempre em julgamento”.
No entanto, acabou por regressar à Operação Marquês enquanto exemplo de um megaprocesso em que considerou que a investigação até não demorou muito tempo a chegar à acusação.
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“Há um megaprocesso — que eu não falo em concreto, mas constato este facto — que é o processo Operação Marquês e é preciso ter em conta que o MP foi massacrado naquela altura, que não havia provas, que não tinha nada… Fez a acusação desde as diligências de busca em três anos e, se contarmos desde a abertura do inquérito, em quatro anos fez a acusação, em outubro de 2017. Portanto, já lá vão sete anos e pelos vistos parece que o processo terá sido enviado agora para julgamento“, observou.
Mais meios para o Ministério Público
Amadeu Guerra não esqueceu também a questão dos meios para a investigação e de como podem fazer a diferença na celeridade da justiça, assegurando que “o MP está disponível para prestar as contas que forem necessárias” em termos públicos. “Mas primeiro têm de nos dar os meios para prestarmos essas contas. Disse que temos de fazer melhor com os recursos que temos e é isso que temos estado a fazer”, continuou.
Sobre o facto de os megaprocessos estarem essencialmente concentrados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento do MP que combate a criminalidade mais complexa e altamente organizada e que Amadeu Guerra dirigiu entre 2013 e 2019, o procurador-geral da República garantiu que há “muitos mais” magistrados hoje do que no seu tempo e que irá falar com o novo diretor do DCIAP, Rui Cardoso, para perceber o que é preciso fazer para ajudar com os inquéritos.
“Ainda não entrámos na abordagem das questões concretas que são necessárias. Iremos fazê-lo muito brevemente no decurso desta semana e da semana que vem sobre alguns processos em concreto para saber quais as dificuldades que existem e como é que nós vamos avançar com os processos”, esclareceu.
Sem esconder que a sociedade portuguesa não tem uma imagem muito positiva da justiça, Amadeu Guerra considerou que a antecessora Lucília Gago “não teve sorte”, tal como já tinha declarado na sua tomada de posse a 12 de outubro, mas confessou esperar que o seu mandato seja visto de forma diferente quando acabar os seis anos no cargo.
“[Quero ser lembrado] Como alguém que foi ver um jogo de futebol, a equipa não estava a jogar nada — ou pelo menos o treinador pensava que não estava a jogar nada — e foram buscá-lo à assistência para ele jogar.”
(artigo atualizado às 22:55)
