O Banco de Portugal prevê que as contas públicas voltem a uma execução deficitária em 2025, de -0,1% do PIB, contrastando com as previsões de um excedente de 0,3% do PIB que estão no Orçamento do Estado recentemente aprovado. Mas Mário Centeno está menos confiante – não só sobre 2025 como para os anos seguintes – e avisa que os riscos para a economia são “descendentes“, o que “reforça a necessidade de haver uma reorientação da política orçamental” para se ter mais cautela com a evolução da despesa pública.

“As projeções orçamentais apontam para o regresso a uma situação deficitária, embora o rácio da dívida pública mantenha uma trajetória descendente, atingindo 81,3% do PIB em 2027″, afirma o Banco de Portugal no Boletim Económico de dezembro, divulgado esta sexta-feira (e apresentado por Mário Centeno em conferência de imprensa em Lisboa). “O saldo orçamental deve deteriorar-se em 2025, para -0,1% do PIB“, concretiza o Boletim Económico.

O Banco de Portugal estima que “nos anos seguintes continuam a projetar-se défices, em resultado das medidas permanentes já adotadas — com impacto na despesa pública e na receita fiscal —, dos empréstimos do PRR previstos para 2026 e, a partir de 2027, do aumento de despesa para assegurar a continuidade dos projetos financiados pelo PRR”.

“Nas contas públicas, a nossa previsão, que atualiza os números de junho, prevê-se uma deterioração estrutural das contas públicas nos três anos seguintes”, afirmou Mário Centeno. Segundo o Banco de Portugal, o superávite será de 0,6% em 2024 (maior do que o Governo estima) mas, depois, -0,1% em 2025, -1% em 2026 e -0,9% em 2027.

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O governador do Banco de Portugal sublinha que “a despesa corrente sobe 10% em 2024, o que é um valor dos mais elevados de há muitos anos, é um máximo desde os anos 90”. “Esta dinâmica da despesa pública compromete a evolução das contas públicas na futuro e é algo que temos vindo a sublinhar ao longo do tempo com preocupação”, afirma Mário Centeno.

Esta “preocupação” com a despesa pública leva o Banco de Portugal a recear um possível incumprimento das regras europeias por parte do Estado português.

De acordo com as projeções do Banco de Portugal apresentadas neste Boletim, a despesa líquida regista um elevado crescimento em 2024, estimado em 10,8%, muito acima do crescimento do PIB potencial nominal, de 7,4%. Entre 2025 e 2027, o crescimento médio da despesa líquida atinge 5,3%, excedendo a trajetória de referência e a prevista no plano de médio prazo em 1,6 pp, o que resulta em desvios médios anuais de 0,7 pp do PIB. Após a execução orçamental de cada ano, os desvios face ao plano aprovado serão registados na conta de controlo do Estado-Membro, não podendo exceder 0,3 pp do PIB por ano ou 0,6 pp do PIB cumulativamente”, explica o supervisor.

“Assim, as projeções do Banco de Portugal sinalizam um risco de incumprimento, tanto em termos anuais como acumulados”, avisa o Banco de Portugal.

O Governo calcula um superávite de 0,4% nas contas públicas deste ano, baixando para 0,3% do PIB em 2025 mas mantendo-se acima da “linha de água” não só no próximo ano como nos anos seguintes. O Conselho das Finanças Públicas projeta, por seu lado, que o excedente, em 2025, possa ficar nos 0,4% — aliás nenhuma das entidades aponta, nas projeções em vigor, para regresso aos défices. As previsões do Banco de Portugal são menos otimistas.

Relativamente à atividade económica, o Banco de Portugal fez pequenas revisões em alta das expectativas de crescimento, em comparação com aquilo que havia sido calculado. Prevê-se, agora, que a economia cresça 1,7% em 2024 (em outubro estimou-se 1,6%) e 2,2% tanto em 2025 como em 2026.

Porém, o Banco de Portugal sublinha que a “projeção para a evolução da economia enfrenta riscos descendentes“, o que significa que o risco de crescimento se revelar menos forte que o previsto é maior do que a probabilidade de surpreender pela negativa. Isto “reforça a necessidade de uma reorientação da política orçamental que assegure o espaço adequado de resposta”, avisa o Banco de Portugal.

As tensões geopolíticas continuam a ser um risco adverso significativo, em especial se perturbarem os mercados globais de matérias-primas. A incerteza política na Europa pode agravar o cenário de fraco crescimento. Um maior protecionismo envolvendo as maiores economias mundiais poderá reduzir o comércio internacional. Na dimensão interna, salientam-se as dificuldades na execução dos fundos europeus, que poderão implicar um menor dinamismo do investimento”, afirma o Banco de Portugal.

No Boletim Económico, o Banco de Portugal explica que “o maior crescimento da atividade está sustentado sobretudo na procura interna”, já que “o crescimento em 2024 é sustentado sobretudo pelo consumo privado”. Depois, em 2025 e 2026 destaca-se “a melhoria das condições financeiras e a aceleração da procura externa, mas também a orientação expansionista e pró-cíclica da política orçamental”. Mas a partir de 2027, “a desaceleração do PIB decorre, sobretudo, do impacto do fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

O mercado de trabalho continua robusto, com aumentos do emprego e dos salários reais, a par da manutenção de um desemprego historicamente baixo (6,4% no horizonte de projeção). Em 2024, o rendimento disponível real regista um aumento historicamente elevado (7,1%), que se traduz na aceleração do consumo privado e num aumento marcado da poupança, abrandando em 2025–27, em resultado do menor crescimento dos salários e do emprego, com reflexos no consumo”, pode ler-se no Boletim Económico.

O Banco de Portugal diz, ainda, que “a taxa de poupança, de 11,5% este ano, estabiliza ligeiramente acima de 11% até 2027”. “O investimento recupera em 2025–26 devido à melhoria das condições financeiras e das perspetivas globais e o estímulo dos fundos europeus, mas trava em 2027 com o fim do PRR. As exportações devem crescer 3,9% em 2024 e 3,2%, em média, em 2025–27, num contexto de aceleração da procura externa, menor dinamismo do turismo e ganhos de quota progressivamente menores”, termina o supervisor.

Mário Centeno referiu-se, ainda, ao corte de 25 pontos-base na taxa de juro decidida na quinta-feira. “A decisão foi absolutamente consensual e, no contexto colegial que existe no Conselho do BCE, as opiniões que possamos ter, que existem e que são expressas, sumem-se na decisão e a decisão foi consensual, mais uma redução da taxa, seguindo o perfil de redução gradual que é a abordagem que eu mais idealizo nas decisões de política monetária”.

“O que não quer dizer que eu não olhe para a situação da área do euro e não identifique um conjunto de fragilidades que urge acomodar”, afirma Mário Centeno que, como confirmou o Observador, foi um dos vários governadores que inicialmente defenderam um corte maior, de 50 pontos-base.

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O governador do Banco de Portugal afirmou, a este respeito, que as taxas de juro continuam em território “restritivo” da atividade económica, nos 3%, e é “altamente desejável” que haja uma “normalização da política monetária”. Na ausência de possíveis choques, a expectativa de Mário Centeno é que “dentro de alguns trimestres a taxa de juro esteja perto de 2%”.