Passou a ser o novo normal. Em vez do IRS descer no início do ano, e ser um tema central na discussão dos partidos sobre o Orçamento do Estado, passou a baixar na segunda metade do ano, por iniciativa do Governo que escolhe, assim, o timing mais oportuno para aplicar a redução das taxas.
Este timing dá origem a um bónus nos salários quando é feita a devolução retroativa dos impostos pagos em excesso face às novas tabelas de retenção. Mas é sobretudo vantajoso quando a prioridade é o controlo orçamental. A decisão de baixar as taxas e em quanto só avança quando o Governo já tem uma boa visibilidade sobre qual será a margem orçamental que tem disponível, limitando o risco de derrapagem nas contas.
As reduções do IRS “passaram a ser decididas já depois do meio do ano e em função da execução orçamental quando já se consegue ter uma ideia melhor da fatia de impostos da qual é possível abdicar sem comprometer o objetivo global duplo de redução do défice e da dívida”, diz o fiscalista Luís Leon.
O consultor da Ilya lembra que foi António Costa a introduzir este modelo com o suplemento extraordinário das pensões anunciado no verão. Luís Montenegro aplica a mesma lógica com o IRS e com impacto no final do ano. “A novidade é que há um desconto significativo na retenção de imposto concentrado em novembro que, na prática, é um reembolso antecipado.”
Reconhecendo que receber 20 euros todos os meses é uma coisa e receber 200 euros num só mês é outra, o fiscalista acredita que o principal objetivo não é dar um bónus no rendimento. “Não creio que o objetivo político seja as pessoas sentirem mais dinheiro nos bolsos em novembro, é uma questão de contabilidade pública. É caixa. Se devolvesse em 2027 sairia da caixa em 2027.”
O Governo prefere abdicar da receita do imposto em 2026, devolvendo a baixa do IRS com retroativos a janeiro, o que faz com que a despesa fique em 2026, ano em que sabe ter margem orçamental. Se esperar pelo momento da liquidação do imposto em 2027, está a atirar despesa para um ano em que ainda não sabe como vai correr a execução orçamental, explica Luís Leon.
Esta quinta-feira foram conhecidos mais s detalhes sobre esta redução de impostos que terá um impacto de 400 milhões de euros. A descida começa com 0,3% da taxa no primeiro escalão, acelerando para 0,5% entre o segundo e quinto escalões. No sexto o corte volta a ser de 0,3%.
Uma redução das taxas de IRS “é sempre uma boa notícia”, sublinha Paula Franco, mas para ter eficácia antecipada é preciso mexer nas tabelas para travar o adiantamento ao Estado, refere a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.
“O mais correto é os contribuintes terem o dinheiro do seu lado em vez de esperarem pelos reembolsos do dinheiro que ficou do lado do Estado durante meses”.
No mesmo tom, o fiscalista Luís Leon defende: “É importante os contribuintes perceberem que receberem reembolsos não é bom. Não é dinheiro que nasceu nas árvores e que lhes caiu na conta. É dinheiro dos próprios que não devia ter sido retirado“.
Se o ajustamento retroativo feito pelas novas taxas de retenção for feito de forma a refletir o rendimento libertado pelas novas taxas, é positivo. Mas a bastonária reconhece que nos últimos dois anos, a mexida nas tabelas foi mais acentuada do que seria normal. Daí os alertas feitos aos contribuintes.
Se receberem antecipadamente, o acerto final da liquidação de IRS no ano seguinte pode trazer surpresas, como receber menos ou até pagar. “Mas, no final, os contribuintes pagam sempre menos impostos”. E depois dos últimos anos em que foi seguida esta prática, já não haverá a mesma reação. Paula Franco diz que há contribuintes que já perguntam pelo alívio extraordinário do IRS, em vez de se focarem no reembolso.
A Deco Proteste lembrou que alterações nas retenções ocorridas nos últimos dois anos já levaram muitos contribuintes a receber reembolsos inferiores aos habituais ou, em alguns casos, a passar de uma situação de reembolso de IRS para pagamento. Por isso, recomendou que, sempre que o orçamento familiar permita, os contribuintes reservem parte do dinheiro adicional resultante da redução das retenções, criando uma folga para um eventual acerto fiscal em 2027. Mas há outra alternativa.
Trabalhadores e pensionistas podem pedir taxas de retenção mais altas para o mês do acerto
Em vez de aplicar as tabelas de retenção extraordinárias ao salário de novembro e ao subsídio de Natal, de forma a reaver a totalidade do imposto cobrado em excesso desde janeiro face às novas taxas, o contribuinte pode pedir à empresa para aplicar taxas mais altas. Mantendo as taxas que estão atualmente em vigor, pode evitar uma surpresa desagradável quando for liquidar o imposto deste ano.
“A lei permite aos trabalhadores por conta de outrem pedirem à entidade patronal para aplicar uma taxa de retenção mais alta”, diz Luís Leon, mas refere que poucos sabem dessa possibilidade que não é usada em larga escala. Por outro lado, acrescenta, “se eu pedir à minha empresa para me tirar mais dinheiro do que é suposto é porque confio mais no Ministério das Finanças do que em mim próprio” para gerir as poupanças.
A possibilidade de optar por taxas mais altas também existe para os pensionistas — terá de ser solicitada à Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações — e haverá casos em que a iniciativa pode fazer sentido. Paula Franco diz que há casos de pessoas que recebem duas pensões — a sua e a pensão de sobrevivência de um cônjuge que faleceu — que podem sair prejudicadas com as tabelas extraordinárias para cada pensão. Na hora do acerto final, o imposto é calculado para os dois rendimentos.
Os dois especialistas ouvidos pelo Observador recordam também que uma maior aproximação entre o valor retido mensalmente pelas tabelas e o imposto final liquidado foi introduzida em 2023. A medida resultou num rendimento mensal líquido mais elevado, por contrapartida de um reembolso mais baixo.
Desde que chegou ao poder em 2024, esta é a terceira vez que o Governo de Luís Montenegro baixa o IRS a meio do ano. No primeiro ano, a decisão pode ser atribuída ao facto de a AD ter ganho as eleições legislativas em março, com um programa que previa um corte das taxas adicional ao que já tinha sido aprovado pelo Governo socialista e estava em vigor.
A descida no valor de 500 milhões de euros foi aprovada no verão e deu origem a uma revisão extraordinária das tabelas em setembro para devolver o imposto cobrado a mais desde janeiro. A devolução foi feita em dois meses — setembro e outubro — originando um acréscimo do rendimento bruto por força da redução — e em alguns casos eliminação — da retenção na fonte. Foi nesta altura que surgiram os primeiros avisos sobre os efeitos da devolução em excesso.
Em 2025 também houve eleições, mas manteve-se o mesmo Governo, que reeditou a política de baixar o imposto a partir da segunda metade do ano. Aprovado em julho, o alívio das taxas com impacto de 500 milhões de euros começou a chegar aos rendimentos em agosto, com a devolução do imposto cobrado em excesso a inflacionar os salários líquidos desse mês e de setembro.
A coligação que está no Governo estabeleceu como meta para a legislatura a redução de dois mil milhões em IRS até 2029, mas este ano o discurso sobre a baixa do imposto foi mais cauteloso, até porque o Orçamento em vigor introduziu uma atualização de escalões que já tinha feito cair o IRS em 300 milhões de euros.
Mas em 2026 o anúncio foi feito mais tarde e surpreendeu, porque o ministro das Finanças passou o ano a baixar as expetativas quanto às medidas extra-orçamento de subida de rendimento, como o bónus das pensões e o IRS. Miranda Sarmento argumentava que o ano ia ser mais difícil para as contas públicas devido à pressão orçamental das tempestades do inverno e à necessidade de concluir as obras do PRR. A equação complicou-se mais com a escalada do preço dos combustíveis e, ainda em agosto, o ministério de Miranda Sarmento afastava um corte adicional do IRS numa resposta ao Chega.
Poucas semanas depois, e em pleno debate da moção de censura do Chega contra o Governo por causa do ministro da Administração Interna, o primeiro-ministro tira da cartola o IRS e o suplemento das pensões. Horas depois, Miranda Sarmento foi à televisão justificar as duas medidas com a situação das contas públicas até agosto (só são conhecidos os dados de julho).
