O PS votou a favor do relatório apresentado pelo Chega sobre a nomeação de Ricardo Ferreira Reis para vice-presidente da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT). Isto depois do Chega se comprometer em assumir nas conclusões que é contra a escolha do presidente do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para o cargo.
Com os votos do PS e do Chega e o voto contra do PSD, foi aprovado o parecer desfavorável do Parlamento à nomeação de Ricardo Ferreira Reis para a AMT. Este parecer não é vinculativo e, perante a polémica sobre o tema, o primeiro-ministro Luís Montenegro já avisou os deputados de que não irá recuar na nomeação se a recomendação negativa não tiver uma fundamentação sólida.
Depois de muita discussão sobre uma segunda versão deste parecer feito pelo Chega, aabou por ser o presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, a sugerir a formulação com base em outros relatórios feitos no passado, “o candidato não reúne as condições para o exercício do cargo para que foi indigitado”.
Governos têm recuado quando Parlamento dá parecer negativo, mas há uma exceção
O parecer do Parlamento não é vinculativo, mas os governos têm acolhido o sentido das recomendações, com muito poucas exceções. Isso mesmo recordou Hugo Costa do PS que desafiou o Governo da AD a seguir as opções dos executivos de António Costa que recuaram nas nomeações de candidatos para os reguladores da energia (ERSE) e das comunicações (Anacom) perante pareceres negativos aprovados após as respetivas audições na Assembleia.
É preciso recuar ao Executivo de Passos Coelho e a 2015, ano em que a audição parlamentar dos indigitados se tornou obrigatória, para encontrar um caso em que foi aprovado um parecer negativo à escolha para presidente da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) que foi ignorado.
Chumbos e polémicas. Como o parlamento avalia os candidatos a reguladores, como Ana Paula Vitorino
Tal como tinha anunciado na semana passada, o Chega mudou o parecer sobre a nomeação de Ricardo Ferreira Reis para a vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), mas, numa primeira versão, não se comprometeu com uma recomendação de voto. E deixou o tema para a discussão na comissão de economia e obras públicas. Isto não obstante defender que “existem dúvidas sobre a isenção do candidato indigitado, como diretor da CESOP da UCP, perante as várias evidências de favorecimento à AD e ao atual governo”.
Ao longo da discussão desta segunda versão do relatório, os deputados questionaram a ausência de uma recomendação por parte do relator. O deputado do PSD, Gonçalo Laje, chegou mesmo a ler partes do relatório original apresentado pelo Chega (e que era muito elogioso para Ricardo Ferreira Reis) para concluir que o documento agora proposto devia ser sobre outro candidato.
Apesar de não estar nas conclusões, para o presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, Miguel Santos, é evidente que a opinião da relatora — a deputada Sandra Ribeiro — é contrária a nomeação. O coordenador do partido na comissão, Filipe Melo, confirma que o grupo parlamentar do Chega é contra a nomeação proposta pelo Governo. E o deputado do PS, Hugo Costa, revela que se esa posição desfavorável ficar explícita nas conclusões o partido iria votar a favor do relatório, o que foi acolhido favoravelmente pelo Chega.
O Chega já tinha mudado de posição sobre o teor do parecer que apresentou na semana passada. Mudança que justificou com erros na elaboração do relatório apresentado a votação e no qual o partido emitia uma opinião favorável à escolha do economista que preside ao centro de sondagens da Universidade Católica para o regulador. O deputado Filipe Melo assumiu que tinha sido cometido um erro na preparação do relatório sobre a audição de Ricardo Ferreira Reis, que resultou da realização de um copy paste de um parecer favorável quando o Chega se tinha manifestado contra a nomeação.
No segundo relatório remetido perto da meia noite à comissão de economia e obras públicas na véspera da votação, o Chega defende que não existem razões suficientes para concluir que o candidato tenha as skills adequadas ao cargo. O documento refere a existência de incompatibilidades e impedimentos, não obstante Ricardo Reis ter indicado que seriam eliminados quando fosse confirmada a sua nomeação. E destaca omissões na prestação do candidato durante a audição que, segundo a relatora Sandra Ribeiro, não conseguiu fazer passar a sua visão sobre os temas dos transportes públicos e mobilidade integrada. O candidato terá omitido referência a legislação e não revelou “preocupação ou conhecimento”, no que respeita à obrigatoriedade de elaboração de instrumentos de planeamento”.
A deputada referiu ainda que só a 3 de dezembro, o Ministério das Infraestruturas e Habitação enviou uma correção ao seu currículo, onde se procura explicitar a sua experiência na área dos transportes.
Mas ao invés de propor uma recomendação negativa, como tinha sinalizado o coordenador do partido na comissão Filipe Melo, a relatora decidiu “abster-se de dar opinião neste relatório, deixando o seu sentido de voto para a análise e discussão que ocorrerá na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, no que concerne às condições necessárias e convenientes do Doutor Ricardo Ferreira Reis para o exercício do cargo para que se encontra indigitado”.
Esta conclusão vai ser alterada para um parecer desfavorável por acordo entre o Chega e o PS.
