O governador Mário Centeno já informou o Governo que o Banco de Portugal (BdP) não “não vai assumir qualquer despesa” do salário do novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, porque as “regras do Eurosistema” o proíbem. O novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, pode receber 15.905 euros por mês — que era o seu vencimento como consultor do BdP — mas, ao contrário do que acontece com membros de gabinetes do governo requisitados a outras entidades, o regulador não vai assumir qualquer custo.

Num esclarecimento emitido este sábado, o Banco de Portugal deixa claro que o próprio Mário Centeno transmitiu essa informação ao Governo “quando contactado informalmente sobre este tema.” Ao contrário da legislação para membros dos gabinetes dos Governo — que diz que a instituição de origem pode assumir o custo “mediante acordo” — o decreto-lei publicado a 26 de dezembro sobre o pessoal dirigente superior da Secretaria-Geral não refere essa possibilidade.

O pessoal dirigente superior que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas coletivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado no respetivo ato de designação, sem sujeição ao limite estabelecido no número anterior [o vencimento do primeiro-ministro]”, diz o decreto

O decreto refere, no entanto, como faz questão de lembrar o esclarecimento, que compete “à secretaria-geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente”. Ou seja: o BdP até pode continuar a pagar algumas prestações de proteção social a que Helder Rosalino tem direito durante o período em que este é secretário-geral do Governo, mas Centeno também exige que esse valor seja devolvido.

Segundo o Correio da Manhã, Mário Centeno teria aceitado num primeiro contacto ser o BdP a pagar o vencimento de Rosalino, mas que a decisão não tinha sido confirmada. Agora Mário Centeno deixa-o claro. No caso de outras entidades, não sujeitas a regras bancárias e assente em outra lei a regra tem sido diferente: por exemplo, o vencimento do assessor do gabinete de Montenegro Marco Teresa é financiado pela instituição de origem. O mesmo acontece, por exemplo, com os 11 membros do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que optaram pelo vencimento da instituição à qual foram requisitados.

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Vencimento de origem de Rosalino superior ao de Montenegro

O valor do vencimento do novo secretário-geral do Governo foi avançado pelo Correio da Manhã e significa que o antigo secretário de Estado vai receber mais de 160% do que o valor definido na lei para o recém criado cargo. Hélder Rosalino pode ultrapassar o teto uma vez que a lei permite, precisamente, optar pelo vencimento de origem.

O vencimento bruto do primeiro-ministro é, já depois do fim do corte de 5%, de cerca de 8.600 euros (6.145,49. de vencimento base e 2.458,20 de despesas de representação). O que significa que o líder do Governo passa a ganhar menos do que um secretário-geral que tutela.

O objetivo do novo órgão criado passa, precisamente, por poupanças na Administração Pública.  Segundo o comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, a nova secretaria-geral de apoio ao Governo resulta da extinção de nove entidades por fusão na secretaria-geral, permitindo cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerando, desta forma, uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado. “Além da maior eficiência de recursos e qualidade do serviço resultante da centralização de funções horizontais numa entidade única, as entidades setoriais ganharão maior foco e capacidade para as atividades específicas às respetivas áreas governativas”, lê-se no comunicado.

Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, nomeado secretário-geral do Governo

Hélder Rosalino, de 56 anos, foi secretário de Estado da Administração Pública do governo chefiado por Pedro Passos Coelho. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, pós-graduou-se em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão em 1998 e fez um curso de especialização em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa em 2006-2007. Entre 1991 e 1994 foi auditor Financeiro e de Gestão na Marconi.

A Hélder Rosalino irão juntar-se, neste novo órgão, Fátima Ferreira (secretária-geral adjunta da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros), Filipe Pereira (secretário-geral adjunto da SG PCM), João Rolo (secretário-geral da secretaria-geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas).

Artigo atualizado às 12h12 com esclarecimentos do Banco de Portugal a garantir que não vai assumir qualquer despesa do vencimento de Helder Rosalino. O mesmo artigo tinha sido corrigido às 11h46 com a informação de que o valor só seria assumido pelo BdP mediante acordo.