O ministro Adjunto e da Coesão Territorial anunciou esta segunda-feira, no Porto, o alargamento do prazo, até final de março, para que os proprietários de casas e fábricas atingidas pelos incêndios de setembro possam apresentar candidaturas a apoios financeiros.

“O dinheiro existe e está disponível na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). É preciso que as câmaras municipais façam a vistoria juntamente com a CCDR, fixem um preço e a partir daí podem começar as obras, mas esse processo está a ser demasiado lento porque há dificuldades no fazer a prova da propriedade das casas, devido a questões formais e às vezes a heranças indivisas”, disse Manuel Castro Almeida.

O ministro falava, na sede da CCDR-Norte, na cerimónia de assinatura dos contratos de Auxílio Financeiro com 12 municípios da região para atribuição de cerca de dois milhões de euros por equipamentos destruídos nos incêndios de setembro.

Nas regiões Norte e Centro foram identificadas “34 habitações afetadas pelos incêndios, a maior parte delas a necessitar de pequenas reparações, mas, apesar disso, está a ser difícil levar para o terreno esse apoio, porque vontade do Governo existe”, disse.

Segundo Castro Almeira, destas 34 casas, “apenas quatro proprietários concluíram o processo de candidatura“.

O ministro convocou para o final da cerimónia os representantes dos municípios do Norte com dificuldades neste processo, “para ver como é que se ultrapassa esta dificuldade”.

“De facto, não podemos ficar à espera da assinatura de um herdeiro que está na Austrália que, se calhar, nunca mais volta a Portugal. Temos que ultrapassar isto de qualquer maneira, temos que encontrar uma fórmula aqui com a Comissão de Coordenação e com as autarquias de resolver este problema”, disse.

O prazo para a apresentação das candidaturas terminava na terça-feira, mas foi estendido até final de março.

Até lá, Castro Almeida pretende que se encontre “uma solução, menos ortodoxa, mais expedita para resolver a situação. Para não deixar estas pessoas desamparadas vamos ter que prorrogar este prazo, para que possa ainda haver candidaturas”.

“Está mais difícil apresentar as candidaturas do que pagá-las, porque, de facto, há disponibilidade de dinheiro”, frisou.

O mesmo se passa com as várias fábricas afetadas pelos incêndios, “apenas uma” se candidatou aos apoios do Governo.

Já em relação aos apoios diretos aos agricultores, Castro Almeida disse que a situação “está totalmente controlada e a correr bem, a maior parte deles já receberam e os que não receberam vão receber no próximo mês de janeiro”.

“O Governo está distante deste processo, limitou-se a fazer os normativos, disponibilizar o dinheiro, estabelecer as regras gerais e agora são as comissões de coordenação com as autarquias locais que vão levar isto à prática”, disse.

Os 12 municípios do Norte que celebraram esta segunda-feira contratos de auxílio financeiro para atribuição de apoio para reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 são Amarante, Arouca, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Paredes, Póvoa de Lanhoso, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

A cerimónia contou também com a participação do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, do Presidente da CCDR-Norte, António Cunha, e do diretor da Direção Geral das Autarquias Locais, Andra Nikolic.