Secretário-geral do Governo procura-se. O cargo para o qual chegou a ser designado Hélder Rosalino — e para o qual se mostrou indisponível após polémica — volta a estar vago. O novo modelo de organização que foi aprovado em julho e retocado já no final de novembro está inserido num plano mais alargado que visa melhorar a eficiência dos organismos que dependem do Governo.

O conceito geral, que até juntou vários ministérios no edifício da Caixa Geral de Depósitos, começou ainda com o Governo de António Costa e foi continuado com Luís Montenegro. O atual Executivo decidiu então avançar para a criação de uma secretaria-geral do Governo que, apesar de ter “autonomia administrativa”, depende do primeiro-ministro. Afinal, que funções tem, que poupança traz e que responsabilidade tem quem o lidera?

Quais são as funções da Secretaria-geral?

A Secretaria-geral do Governo tem como primeira missão dar apoio técnico, administrativo e logístico aos ministros e ao primeiro-ministro. A este organismo compete coordenar tudo aquilo que é o dia-a-dia do Governo na relação com os outros órgãos de soberania. Nas tarefas que lhe são atribuídas está, por exemplo, assegurar o apoio às reuniões e atos solenes do Conselho de Ministros, mas também garantir o apoio logístico (caso lhe seja pedido) às interações do Governo com a Presidência da República, com a Assembleia da República ou outros organismos do Estado. Por exemplo: se for necessário  um dossiê documentado ou uma sala para uma “reunião das quintas-feiras” descentralizada entre Montenegro e Marcelo, a Secretaria-geral do Governo pode ser chamada a agir.

A gestão de recursos humanos do Governo também passará por este organismo, desde planos de formação, recrutamento, emissão de pareceres, bem como o processamento dos próprios salários.

A aquisição de bens e serviços que sejam comuns aos vários gabinetes do Governo e restantes serviços também vão passar por esta entidade, o que vai desde a contratação de serviços de segurança e limpeza até à gestão da frota automóvel. O objetivo passa sempre por melhorar a eficiência e, mais importante ainda, reduzir custos.

Naquilo que será um autêntico braço operacional dos ministérios, a Secretaria-geral também ajudará os gabinetes dos ministérios em questões de transparência, apoio tecnológico ou de conservação de documentos.

O organismo terá ainda como missão a proteção de dados do Executivo, assegurar o cumprimento do Código de Conduta do Governo (que incide sobre eventuais conflitos de interesses) e ainda garantir que o canal de denúncias está em funcionamento.

A Secretaria-geral terá ainda outras funções logísticas como administrar a residência oficial do primeiro-ministro, bem como o Campus XXI, edificío-sede de vários ministérios, neste último caso em coordenação com a Estamo.

Que fusões existem e qual a previsão de poupança?

Desde logo há vários serviços que vão ser alvo de fusão, como Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e oito secretarias-gerais de ministérios (Finanças, PCM, Justiça, Educação e Ciência, Saúde, Economia, Trabalho Solidariedade e Segurança Social e Ambiente).

Há ainda outros serviços que vão ser alvo de uma reestruturação no âmbito desta revolução orgânica, como é caso das secretarias-gerais dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Administração Interna, bem como a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, a Inspeção-Geral de Finanças, o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e ainda o Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

O Governo diz que só “na primeira fase” vai reduzir 25% dos cargos, o que corresponde a menos 79 dirigentes (nas contas do Governo vão passar de 215 para 136). Sem especificar em que outras áreas (além dos salários dos gestores) irá reduzir custos, o Governo anunciou que esta reforma irá significar uma poupança de 4,1 milhões de euros por ano (o que seria significaria uma poupança de 16,4 milhões no espaço de uma legislatura completa).

O que fará o futuro secretário-geral?

O secretário-geral tem como funções representar todo este organismo e deve fazê-lo de acordo com as orientações do primeiro-ministro. Compete-lhe não só coordenar toda a atividade da secretaria-geral, como ter uma função de representação e comunicação institucional. Isto porque lhe compete, por exemplo, “apoiar os membros do Governo no relacionamento institucional com outras entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras”.

Entre as várias funções, o secretário-geral do Governo tem de garantir todo o processo das publicações em Diário da República desde o momento em que é escrito até à divulgação. As retificações dessas publicações são igualmente da sua responsabilidade. É, no fundo, uma espécie de COO (Chief Operating Officer) do Governo.