O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou posse, esta segunda-feira, como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e criticou a falta de meios na Justiça, pedindo uma “verdadeira reforma” nos tribunais.
“Não queremos ser um órgão de soberania de segunda linha”, disse.
No seu discurso de posse, que decorreu esta tarde no TRL, o desembargador Carlos Castelo Branco sublinhou que “o sistema de justiça, na esfera dos tribunais, precisa de uma verdadeira reforma”.
O sucessor da juíza desembargadora Guilhermina Freitas aproveitou o discurso inicial para referir que “quem conhece os tribunais por dentro percebe que os grandes problemas — a falta de juízes, a falta de funcionários, a falta de meios, a falta de apoio, a falta de condições de trabalho, a carga processual excessiva — são frequentes e estão sinalizados há muito”.
Desembargador Carlos Castelo Branco é o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Em relação à falta de recursos humanos, o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou que se assiste, há anos, à saída de magistrados e de funcionários judiciais e que há cada vez mais jubilações.
Por exemplo, “no Tribunal da Relação de Lisboa, jubilaram-se, desde setembro de 2024, mais de uma dezena de juízes desembargadores”.
E no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “quase 90% dos juízes conselheiros podem deixar o tribunal no próximo ano”, acrescentou Carlos Castelo Branco.
A acrescentar à falta de trabalhadores, foi também apontado “o excesso de trabalho, a ausência de assessoria de apoio, a sobrecarga de distribuição e a exposição mediática de alguns processos”, que são fonte de desmotivação e ansiedade.
As críticas estenderam-se ainda às condições de trabalho, com o novo presidente do TRL a sublinhar que “os edifícios dos tribunais apresentam deficiências e desadequações decorrentes de décadas de inação, assentes na ausência de meios ou na má gestão desses meios”.
A cerimónia de posse foi aberta pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, que fez igualmente várias críticas ao atual estado da Justiça, lembrando que “incompreensivelmente, a presidência dos Tribunais da Relação não dispõe de um gabinete administrativo e jurídico”.
O juiz João Cura Mariana considerou ainda que, sem autonomia financeira, os tribunais da Relação têm uma gestão limitada, que coloca “perigosamente em causa uma verdadeira independência do funcionamento do poder judicial”.
Natural de Lisboa, Carlos Castelo Branco licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1993, tendo depois ingressado no XIII Curso Normal de Formação de Magistrados, do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Segundo o TRL, fez o estágio como juiz de Direito em Cascais, em 1996 e 1997, passando no último ano a juiz de direito auxiliar do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Exerceu também nos tribunais de Coruche e Almada.
Já entre 2014 e 2016, Carlos Castelo Branco foi adjunto do gabinete do vice-presidente e membro do Conselho Superior da Magistratura — em acumulação de serviço.
Mais tarde, desempenhou as funções de Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (comissão de serviço) entre 01 de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019 e tomou posse no Tribunal da Relação de Lisboa, em setembro de 2019, como vice-presidente, exercendo funções desde 15 de fevereiro de 2024.
